O Plantão Judiciário da capital derrubou, na madrugada desta segunda-feira (28), a decisão da Prefeitura do Rio de retomar a concessão da Linha Amarela. A liminar determina ainda a volta da cobrança do pedágio – mas a Lamsa afirmou ainda não ter condições mínimas para tal.
Também não foi implantada a faixa reversível – comum nas manhãs.
Na noite de domingo (27), o prefeito Marcelo Crivella liderou uma operação para pôr abaixo a praça de pedágio da via expressa, que cruza as zonas Oeste e Norte e liga a Barra da Tijuca à Ilha do Fundão.
Retroescavadeiras destruíram boa parte das cabines, e algumas ficaram só no concreto. Equipamentos, como computadores, e cancelas foram retirados.
O município sustenta que a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, teve lucro indevido de R$ 1,6 bilhão – resultado, segundo a prefeitura, da cobrança abusiva da tarifa de pedágio – hoje em R$ 7,50.
A medida já havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (25) e a notificação garante o fim imediato da concessão, segundo a Prefeitura do Rio. A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes.
A empresa contesta. “Neste domingo, Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade. O prefeito não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma”, afirmou a Lamsa, em nota, nesta segunda.
“Sem base jurídica, Crivella determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa”, emendou.
“Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária”, informa.
Crivella garantiu ter dado à Lamsa oportunidades de se defender.
“A Prefeitura retomou a concessão tendo em vista o parecer da nossa Controladoria, Procuradoria, depois de muitos meses e também de ter aberto prazo para que a Lamsa contestasse as nossas contas, o que ela não fez”, afirmou.
“Todos são unânimes em verificar que a concessão já se extinguiu e é dever da prefeitura retomar a concessão. Se não fizéssemos isso, eu mesmo estaria correndo improbidade administrativa”, explicou Crivella.
Crivella disse ainda que esperava uma vitória da prefeitura na Justiça. “É claro que a Lamsa entrou rapidamente pedindo uma liminar. E eu tenho certeza absoluta de que o Tribunal de Justiça vai decidir pelos direitos dos cidadãos, dos cariocas, das pessoas que já pagaram esse pedágio aqui e que, agora, poderão passar sem ter que pagar o pedágio mais caro do Brasil.”
Fonte: G1 / Imagem: TV Globo
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