FEDERAL
Decretos, Instrução Normativa da PRF, Leis, Medidas Provisórias, Portarias, Resoluções e Súmula
Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Instrução Normativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit
Instruções Normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Normas Brasileiras Aplicáveis ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Aplicação Obrigatória) – Abnt
Normas Regulamentadoras do Trabalho – NRT
Portarias do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Portaria Interministerial
Portarias da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Antt
Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran
Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Portarias do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro
Portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Portarias da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran
Regulamentos Técnicos da Qualidade – RTQs emitidos pelo Inmetro (inspeção obrigatória na fabricação e periódica de equipamentos aplicados no transporte de produtos perigosos)
Regulamentos Técnicos Metrológicos – RTMs emitidos pelo Inmetro
Regulamentos de Avaliação da Conformidade – RACs emitidos pelo Inmetro
Resolução da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
Resolução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit
Resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq
Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Antt
Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama
MERCOSUL
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 5.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul – Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.
PORTARIA
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2001 (PP)
Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul.
DECRETOS
DECRETO Nº 11.991, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (3PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
DECRETO Nº 11.990, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (*)
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (2PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
DECRETO Nº 2.866, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 (PP)
Estabelece Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul.
DECRETO Nº 1.797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996 (PP)
Execução do Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos entre os Paises Membros do Mercosul.
DECRETO Nº 1.563, DE 19 DE JUNHO DE 1995 (G)
Facilitação do Transporte Multimodal entre os Paises do Mercosul.
RESTRIÇÕES DE TRÂNSITO NOS FERIADOS NACIONAIS PARA VEÍCULOS EXCEDENTES EM PESO OU DIMENSÕES NAS RODOVIAS FEDERAIS
PORTARIAS
PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre as restrições impostas ao tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados e dias festivos do ano de 2023.
PORTARIA DIOP/PRF Nº 48, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2023.
PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 90, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em especial na rodovia federal BR-376 nos períodos das Operações Páscoa, Tiradentes, dia do Trabalhador e Corpus Crhisti 2023.
PORTARIA DIOP/PRF Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022.
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade