RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 5.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul – Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.
PORTARIA
PORTARIA Nº 22, de 19/01/01 (PP)
Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul.
DECRETOS
DECRETO Nº 2.866, de 07/12/98 (PP)
Estabelece Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul.
DECRETO Nº 1.797, de 25/01/96 (PP)
Execução do Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos entre os Paises Membros do Mercosul.
DECRETO Nº 1.563, de 19/06/95 (G)
Facilitação do Transporte Multimodal entre os Paises do Mercosul.
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade