Postos de combustíveis, especialmente os localizados em rodovias, funcionam como ponto de apoio para caminhoneiros; porém, quando se trata de uma carga perigosa, é essencial conhecer os riscos e ter cautela.
Alguns estacionamentos não permitem a pernoite de caminhões com carga perigosa, mas quem aceita no estabelecimento este tipo de veículo, deve adotar todas as precauções previstas nas normas de segurança.
Otransporte de cargas perigosas é uma atividade que exige uma série de cuidados para evitar danos à segurança, à saúde e ao meio ambiente. Por essa razão, veículos que carregam produtos químicos ou inflamáveis, especialmente, além de cargas de natureza biológica ou radiológica, requerem cuidados redobrados. Os caminhões precisam atender às normas de segurança específicas e os condutores devem passar pelo curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP), que é obrigatório. Porém, poucas pessoas prestam atenção aos cuidados necessários nas áreas de estacionamento.
Dependendo da carga ou das condições do veículo, o risco de ocorrência de acidentes é muito grande. Um exemplo recente disso foi uma explosão ocasionada por caminhões que transportavam produtos perigosos, estacionados na área de um posto de combustíveis, no interior paulista. O caso, que até o fechamento desta edição seguia sob segredo de Justiça, em função das vítimas fatais e proporção dos danos, soou como um sinal de alerta ao setor. Afinal, vale a pena permitir o estacionamento deste tipo de carga no posto? De acordo com Bernardo Souto, consultor jurídico de meio ambiente da Fecombustíveis, a resposta merece cautela. “Ao permitir o estacionamento do veículo, o posto assume os riscos de uma carga perigosa. Então, é preciso ter cuidado e se certificar de que, em caso de acidente, existirá uma resposta emergencial adequada”, afirmou. O especialista destacou que essa precaução vale para qualquer tipo de acidente, seja uma explosão de grandes proporções, seja um pequeno vazamento que cause uma infiltração no solo.
O caminhão que transporta cargas perigosas deve ser estacionado em uma área distante dos demais, com um espaço mínimo de 1,5 m (em todas as direções) dos outros veículos.
Estacionamento seguro
Para os postos que optam por aceitar o estacionamento de veículos com cargas perigosas, a recomendação é seguir os direcionamentos da Resolução 5.947 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizada em 2 de junho deste ano. Em resumo, ela estabelece que: veículos com cargas perigosas devem ser estacionados em locais adequados, longe de áreas residenciais. No caso de postos de abastecimento, segundo Sukadolnick, é importante que o local seja distante de áreas de circulação de outros veículos ou de circulação de pessoas, como sanitários, restaurantes ou mesmo o estacionamento convencional. “O ideal é que a área seja segregada e sinalizada, para que outras pessoas ou veículos não se aproximem”, orientou; é importante também separar os veículos por tipo de carga, uma vez que existe risco de um produto químico reagir com outro, agravando um eventual problema; na entrada do caminhão, é essencial fazer uma inspeção visual, para verificar se existe algum vazamento de produto ou qualquer outro problema que possa colocar a segurança local em risco. O posto pode, também, solicitar os documentos do veículo, do motorista e da carga, checando detalhes como o produto transportado e existência de equipamentos de proteção; todo estacionamento precisa ter uma área específica para isolar casos de emergência, que seja compatível com o tamanho do veículo; em caso de uso de serviços mecânicos ou borracharia, por exemplo, é fundamental que a área onde o caminhão está parado seja isolada.
INFRAESTRUTURA ADEQUADA
“Quem recebe esse tipo de veículo/carga deve ter um espaço de estacionamento adequado”, alertou Sérgio Sukadolnick, vice-presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP). Segundo ele, são necessários vários cuidados. “O caminhão que transporta cargas perigosas deve ficar estacionado em uma área distante dos demais, com um espaço mínimo de 1,5 m (em todas as direções) dos outros veículos. Além disso, é essencial que o local tenha uma área completamente segregada para atender às situações de emergência, compatível com o tamanho do veículo,conforme critérios estabelecidos na NBR 14095”, ressaltou.
Em sua avaliação, se o posto de combustíveis não tiver infraestrutura e espaço necessários, é recomendável nem aceitar esse tipo de veículo no estacionamento. “Existem muitos riscos, que podem causar danos materiais ou à vida das pessoas que trabalham e circulam no espaço. Então, é preciso ter muita cautela”, afirmou.
O revendedor Cláudio Sakamoto, proprietário do posto Sakamoto, tradicional ponto de parada de caminhões (com capacidade para mais de 600 carretas), localizado no município de Guarulhos (SP), diz não aceitar esse tipo de veículo em sua área. “Nunca tivemos problemas, mas optamos, há mais de uma década, pela recusa destes caminhões. Perdemos clientes, claro, mas preferimos não assumir os riscos”, contou.
Já Aldo Locatelli, tradicional revendedor de diesel e presidente do Sindipetróleo-MT, evita receber no estacionamento veículos com produtos inflamáveis. “Nossos caminhões, que transportam combustíveis, ficam parados em áreas isoladas. Os demais, na grande maioria, são graneleiros. Não temos restrições a veículos que transportem produtos químicos, mas não permitimos produtos inflamáveis, em função do alto risco”, contou.
RESPONSABILIDADES
Na avaliação de Souto, na eventual ocorrência de um acidente, existem vários aspectos que devem ser observados. “A legislação fala em poluidor direto e indireto. Então, existe a possibilidade de o posto ser responsabilizado por uma contaminação decorrente de um veículo estacionado em sua área”, observou. Para o advogado, na esfera cível trata-se de um contrato de depósito. “Se o veículo está estacionado, sob a guarda deste estabelecimento, existe corresponsabildade. Mesmo que não ocorra cobrança pelo estacionamento, a permissão de parada já supõe a existência do contrato de depósito. Afinal, o motorista parou naquele lugar para utilizar serviços oferecidos pelo posto”.
No entanto, na opinião de Sukadolnick, o posto não tem responsabilidade por um acidente causado pelo veículo, embora isso “dependa da interpretação judicial”. “O revendedor, ao aceitar a parada deste tipo de veículo, deve adotar todas as precauções previstas nas normas de segurança. Esse é um recurso que pode evitar que o empreendimento seja responsabilizado”, explicou.
De qualquer maneira, ambos concordam que o estacionamento desse tipo de carga pode ser recusado, conforme critérios do posto. “É uma forma, inclusive, de valorizar o comportamento responsável dos transportadores. Veículos seguros, com motoristas treinados e empresas com equipes de pronto-atendimento emergencial representam menos riscos. Existem acidentes, mas o maior problema vem de transportadores despreparados, que não seguem as normas de segurança”, apontou Sukadolnick.
O que fazer em caso de acidente?
“Se o posto aceitou a permanência do veículo e percebeu um vazamento, é preciso adotar providências imediatas”, alertou Souto. “Todo posto precisa ter uma equipe de atendimento a emergências e um plano de respostas a acidentes. Isso está previsto nas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”, observou.
Assim, segundo ele, a primeira providência é estancar o vazamento e adotar as ações iniciais para contenção. “A transportadora também deve ser acionada, mas o posto não deve aguardá-la, sob risco de agravamento do problema”, frisou. Souto também lembrou que as autoridades ambientais devem ser comunicadas.
Outro cuidado importante, conforme Sukadolnick, é deixar os telefones de emergência (como bombeiros, polícia rodoviária ou concessionária da rodovia, órgão ambiental e equipe de pronto-atendimento, caso terceirizada) à vista. “Em geral, quando ocorre um acidente, dependendo de sua intensidade, as pessoas nem lembram do básico, que é chamar as autoridades competentes. Então, é essencial manter os números atualizados, em locais visíveis, nas diversas áreas do empreendimento”, destacou.
Fonte: Revista Combustíveis & Conveniência
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