Workshop do Ibama debate licenciamento ambiental, prevenção e resposta a incidentes com petróleo e gás

Instituto apresentou – a agentes públicos e privados do ramo offshore, iniciativas que aprimoram e padronizam o conhecimento de procedimentos operacionais

io de Janeiro (24/06/2022) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, juntamente com a International Association of Oil & Gas Producers (IOGP) e com a American Petroleum Institute (API), o “Workshop de Meio Ambiente, Resposta a Derramamentos e Operações Seguras 2022”. A ideia foi expôr medidas de prevenção e resposta a incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e, ainda, debater sobre licenciamento ambiental de empreendimentos de produção e exploração de petróleo offshore. O evento ocorreu nos dias 13 e 14 de junho, no Rio de Janeiro.

O encontro foi pensado para promover o aprofundamento dos conhecimentos e habilidades técnicas considerados imprescindíveis aos agentes públicos e privados que atuam com a temática, visando a padronização de procedimentos operacionais e o aprimoramento das ações. Representantes nacionais e internacionais da indústria, do comércio e de associações, autoridades e instituições reguladoras fizeram parte da iniciativa. Os envolvidos compartilharam boas práticas, experiências e discutiram coletivamente a gestão das atividades submarinas de exploração e de produção, a prevenção de derramamento, as respostas à perda de contenção, o gerenciamento de fonte e outras atividades de intervenção em poços, assim como, mitigação de riscos ambientais no segmento upstream.

Na ocasião, também houve reunião do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formato pelo Ibama, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Marinha do Brasil. A ideia foi apresentar projetos de atendimento emergencial para grandes derramamentos de óleo, dando continuidade às ações conjuntas do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

O Ibama foi convidado a atuar em conjunto com os demais organizadores por ser referência no licenciamento e fiscalização das atividades marítimas, com ações de vigilância e controle no mar territorial, na Plataforma Continental e na Zona Econômica Exclusiva do país. Tais atividades são competências legais estabelecidas pela Lei Complementar Nº 140/2011, pela Constituição Federal e pela Lei 9.966/2000 (“Lei do Óleo”).

Fonte: IBAMA