A portaria que estabelece a Política Pública de Prorrogação dos Contratos de Concessão de Ferrovias será assinada nesta quinta-feira (02/05) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O objetivo é assegurar a vantajosidade prevista na legislação e definir critérios técnicos a serem considerados nas prorrogações antecipadas. A previsão de investimentos da concessionária em malha própria ou de interesse da administração pública serão consideradas como um critério para facilitar esse processo.
Dentre outros pontos destacados na portaria estão:
• Melhoria e organização das ferrovias;
• Avaliação dos riscos específicos de cada prorrogação;
• Acordo para encerrar processos judiciais e administrativos relacionados ao contrato;
• Acompanhamento próximo da criação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, com reembolso dos gastos nos estudos para a nova licitação.
Após a assinatura da portaria, o ministro assina o termo de compromisso de cessão de área ferroviária à prefeitura de Araraquara (SP).
SERVIÇO:
O quê: assinatura de portaria que estabelece a Política Pública de Prorrogação dos Contratos de Concessão de Ferrovias
Quando: Quinta-feira (02/05), às 10h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Sala Interativa – Brasília, DF
O quê: Assinatura do Termo de Compromisso de Cessão de Área Ferroviária à Prefeitura de Araraquara (SP)
Quando: Quinta-feira (02/05), às 11h30
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Sala Interativa – Brasília, DF
Fonte/Imagem: Ministério dos Transportes
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