Programa Vias Seguras reúne regulação, fiscalização, dados, tecnologia e educação em uma mesma agenda, que a ANTT mantém ao longo de todo o ano
De 18 a 25 de setembro, a Semana Nacional do Trânsito tem como tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”. Nas rodovias e ferrovias federais concedidas, esse tipo de orientação não depende de uma data no calendário. Desde 23 de dezembro de 2022, a segurança viária é tratada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como uma agenda permanente, organizada por meio do Programa Vias Seguras (PVS/ANTT), instituído pela Deliberação nº 409 para prevenir e reduzir riscos e a severidade dos sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas.
O PVS não organiza uma única frente de atuação, mas diferentes ações que se articulam. A ANTT fixa obrigações de segurança nos contratos de concessão, fiscaliza seu cumprimento, acompanha dados de sinistros, estimula o uso de tecnologia e promove ações de educação para o trânsito. Essas frentes são desenvolvidas em articulação com concessionárias, órgãos públicos, especialistas e sociedade civil.
Regras, fiscalização e dados como engrenagens
Nos contratos de concessão, a ANTT estabelece condições de segurança que devem ser observadas ao longo da vigência contratual. Verificar se essas condições são cumpridas na rodovia é parte do trabalho de fiscalização. Organizar e analisar informações sobre sinistros, mortes e feridos é outra frente, prevista no âmbito do PVS.
O que o PVS acrescenta é a articulação entre essas frentes. Regra, fiscalização e dados deixam de ser ações isoladas e passam a se relacionar no acompanhamento da segurança viária, permitindo identificar riscos, avaliar resultados e aperfeiçoar a atuação regulatória.
Conhecimento como parte da estrutura
O PVS também inclui ações de educação para o trânsito. Um exemplo é o EDUCAVias ANTT, iniciativa voltada à educação e à comunicação para o trânsito e integrada ao Eixo 5 – Educação para o Trânsito do Programa Vias Seguras. A primeira edição foi realizada em 2024 e a segunda, em 2025, durante a Paving Expo, em São Paulo. Em 2026, o EDUCAVias ANTT chega à terceira edição. A realização do evento durante a Semana Nacional do Trânsito está prevista no Plano de Gestão Anual da ANTT para este ano.
A continuidade do EDUCAVias ANTT mostra que a educação integra a estrutura do Programa Vias Seguras e se soma à regulação, à fiscalização, ao uso de dados e à tecnologia na prevenção de sinistros.
O Workshop mostra a estrutura em movimento
Outra iniciativa que mostra o PVS funcionando de forma integrada é o Workshop Vias Seguras ANTT, que chegou à quarta edição em 2026.
Em 2024, a segunda edição reuniu servidores da ANTT, trabalhadores dos setores regulados, colaboradores de concessionárias, associações, comunidade acadêmica e usuários, com o objetivo de sensibilizar, capacitar e engajar esses públicos.
Em 2025, a terceira edição ampliou essa articulação, reunindo representantes do poder público, especialistas, concessionárias, operadores ferroviários e entidades do setor, e terminou com um painel sobre o futuro das concessões e os caminhos para ampliar a segurança viária em parceria com o setor privado.
Em 2026, a quarta edição reuniu especialistas, setor regulado, instituições parceiras e sociedade civil para discutir estratégias de redução de sinistros, com uma programação que conectou dados, regulação, tecnologia, fiscalização, infraestrutura e resposta operacional.
As edições mostram como o Workshop se consolidou como espaço de articulação entre diferentes atores e frentes da segurança viária. A iniciativa integra uma agenda que não se encerra com um evento ou uma campanha, mas permanece ao longo do ano dentro do Programa Vias Seguras ANTT.
O que chega ao usuário
Para quem está na rodovia, essa estrutura raramente aparece como estrutura. Ela aparece em uma obrigação contratual cumprida, em uma irregularidade corrigida depois de uma fiscalização, em uma prioridade redefinida a partir de um dado ou em uma ação educativa que busca evitar que o sinistro aconteça.
A Semana Nacional do Trânsito termina em 25 de setembro. O Programa Vias Seguras e o trabalho que ele organiza continuam ao longo de todo o ano.
Fonte/Foto: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
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