Usuários da Concebra já pagam mais de 120% de aumento nas tarifas de pedágio - ABTLP | Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos

Novos valores entraram em vigor à 0h deste domingo (3),deois de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Último reajuste foi em fevereiro passado

Desde à 0h deste domingo (3), os usuários da concessionária Triunfo Concebra, responsável pelas rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, pagam mais de 120% de aumento pelas tarifas de pedágios das 11 praças sob concessão da empresa.

Os novos valores foram definidos em reunião extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada na semana passada, na qual foi aprovado o 2º Termo Aditivo da relicitação envolvendo a empresa.

De acordo com a ANTT, da mesma forma, começa a valer também, a partir de 0h deste domingo, o segundo termo aditivo ao contrato de concessão, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concebra, que estabelece obrigações relativas à relicitação do trecho concedido da BR-060/153/262/DF/GO/MG.

Ainda de acordo com a Agência, o documento tem por objetivo estabelecer as condições de prestações dos serviços de manutenção, conservação, operação, monitoração e execução dos investimentos essenciais contemplados no contrato de concessão originário.

Segundo a ANTT, o 2º Termo Aditivo também lista as responsabilidades durante o período de transição, e a transferência da concessão, pois o termo aditivo define que, após o período de 24 meses, o trecho possa ser adquirido por uma nova concessionária, que assumirá a prestação dos serviços mínimos e a execução dos demais investimentos mínimos que a concessionária anterior não realizou.

Obrigações da Concebra
De acordo com a ANTT, ficou estabelecido que a Concebra deverá manter as obrigações de alto nível de desempenho ao dos trabalhos iniciais, o que representa uma garantia de melhores serviços e mais conforto e segurança no trecho. As obrigações mantêm o foco em segurança, trafegabilidade e conforto dos usuários. O descumprimento das obrigações firmadas pela concessionária, no termo aditivo, resultará no seu cancelamento, na retomada das obrigações do contrato original e de todas as multas e demais sanções que cabem a concessionária.

O contrato estabelece uma frente de recuperação e manutenção, frente de conservação e frente de obras de melhorias, entre elas, a construção de passarelas nas cidades de Engenho das Lajes (GO), Canápolis (MG), Abadiânia (GO), Juatuba (MG) e Uberaba (MG).

O acordo também constitui um excedente tarifário, que é uma espécie de empréstimo obtido pela concessionária, junto aos usuários, durante o período do termo aditivo, que impacta os valores tarifários.

A nova tabela, definida pela Diretoria da ANTT, segundo estudo da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod/ANTT), já está anexada ao segundo termo aditivo e será praticada durante a vigência do acordo.

Último aumento foi em fevereiro
E esse aumento não é o primeiro de 2022. Há dois meses, em 3 de fevereiro, as 11 praças tiveram reajuste das tarifas, que foi autorizado pela ANTT, conforme Deliberação 48/2022.

Veja os novos valores das tarifas:

Praça de Pedágio 1 – Alexânia (GO)– BR-060