A fiscalização com radares móveis nas rodovias federais brasileiras caiu cerca de 75% em 2020 em comparação com a média dos dois anos anteriores. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e foram obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação.
Justiça Federal manda novamente que a PRF retome integralmente o monitoramento
A fiscalização com radares móveis nas rodovias federais brasileiras caiu cerca de 75% em 2020 em comparação com a média dos dois anos anteriores.
Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e foram obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. O volume é medido pelo número de horas de operação dos equipamentos, que sofreu redução de 72%, e pela quantidade de imagens capturadas, que caiu 79%.
Esse tipo de monitoramento já havia diminuído em média 24% em 2019 em relação a 2018. Em agosto daquele ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mandou suspender a utilização de radares móveis nas rodovias federais, mas, em dezembro, a Justiça determinou a retomada da fiscalização. Mesmo assim, os números caíram ainda mais no ano passado.
Em fevereiro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou dados que justificariam que a PRF estava cumprindo a ordem, solicitando então o arquivamento da ação à Justiça. Porém, diante dos números, o Ministério Público Federal (MPF), autor do processo, solicitou mais esclarecimentos.
O MPF alegou no documento que, já no final de 2019, a PRF afirmou que quase metade dos seus 250 equipamentos móveis estava indisponível para uso e que, sete meses depois, houve apenas “uma discreta melhora” no total de radares operantes, que agora somam 180.
De acordo com o órgão que fiscaliza as rodovias, por conta da pandemia, o Inmetro suspendeu o serviço de verificação metrológica — controle que garante a credibilidade das medições — e, por isso, os aparelhos continuam indisponíveis. Argumentou ainda que os radares “estão em fase de regularização ou foram baixados por não atenderem a legislação”.
À Folha o Inmetro afirmou, no entanto, que conseguiu manter o serviço de verificação dos medidores de velocidade, “embora estes estejam sendo realizados em um prazo maior” devido às restrições causadas pela pandemia.
O MPF observou ainda que não havia contrato de manutenção para diversos equipamentos e que vários outros expirariam até julho de 2020. Ressaltou ainda que as multas por excesso de velocidade detectado por radares móveis diminuíram 83% nos cinco primeiros meses do ano passado em relação à média dos mesmos períodos de 2018 e 2019.
A PRF também justificou a queda nos números com o período de pandemia, já que houve redução do tráfego nas rodovias federais. Porém, como apontou o MPF, “nos meses de janeiro e fevereiro ainda não havia medidas restritivas de circulação e mesmo assim verificou-se acentuada queda no número de fiscalização e autuações.”
Mesmo com as justificativas da PRF, a juíza responsável pelo caso, Solange Salgado, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, mandou em novembro que a PRF cumpra a decisão e reestabeleça integralmente a fiscalização, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Em janeiro, a AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ainda não proferiu nova decisão.
A advogada Sthefani Peres, especialista em direito civil e processual, aponta que, se a União não tiver motivos plausíveis para justificar os dados, as penas podem ser mais duras. “Se a Justiça entender que o descumprimento foi deliberado, pode-se aplicar outras sanções, como multa, e o responsável pela violação pode ser acusado de crime de desobediência”, explica.
À Folha a PRF afirmou que vem cumprindo a ordem judicial e que a diminuição nos números de fiscalização ocorreu porque o órgão vem “qualificando o emprego dos radares para obedecer a todos os requisitos metrológicos, técnicos e da resolução pertinente.”
Ainda segundo a PRF, no planejamento das fiscalizações, todos os meios disponíveis e necessários foram utilizados para que haja redução de acidentes e mortes violentas no trânsito. “Os medidores de velocidade […] são algumas das ferramentas das quais a PRF pode lançar mão, não de forma obrigatória”, completou o órgão.
Mesmo com a queda no monitoramento, foram registrados cerca de 10% menos acidentes causados por excesso de velocidade em 2020 em comparação com a média dos dois anos anteriores. Até novembro, mês em que há dados consolidados, a PRF registrou 5.244 ocorrências desse tipo, com 627 mortes e 6.215 feridos, sendo 1.564 de forma grave.
Marcelo Trindade, 48, é um dos números dessa estatística. Ele morreu atropelado em julho, enquanto prestava serviços à uma concessionária na limpeza do canteiro central da BR-277, em Curitiba.
De acordo com a investigação, os motoristas envolvidos no acidente disputavam um racha. A perícia feita nas imagens apontou que a velocidade de um dos veículos, um Volvo, era de até 161 km/h. O outro carro, uma BMW, estava a pelo menos 144 km/h. Os condutores chegaram a ser presos, mas foram liberados pela Justiça para responder ao processo em liberdade.
No trecho, a velocidade máxima permitida é de 80 km/h. Poucos dias antes do acidente, na mesma região, a PRF flagrou, por radar móvel, um carro transitando a 208 km/h.
“É uma dor imensa, difícil de descrever, porque só quem passa por essa situação sente na pele. Várias vezes minha mãe, de 74 anos, conta que sonha com ele. Todos os momentos são difíceis pra ela”, relata uma das quatro irmãs de Marcelo, Marta Moreira da Trindade.
Para Celso Mariano, engenheiro especialista multidisciplinar em trânsito, a diminuição nos acidentes não tem relação direta com o índice de fiscalização. “Especialmente em 2020, um ano completamente atípico por causa da pandemia, em que tivemos uma diminuição significativa no número de veículos circulantes, principalmente no primeiro semestre”, diz.
Ele também considera irrelevante a redução de 10% nos acidentes em comparação com a queda de 75% no monitoramento das rodovias. Para Mariano, a diferença nos porcentuais pode ser creditada à campanha declarada do presidente Bolsonaro contra os radares.
“Os acidentes continuaram acontecendo e vão continuar porque isso é do comportamento humano, não depende de vontade política. O Brasil tem que decidir o que quer para sua segurança no trânsito. Estamos brincando com uma coisa que é muito séria”, avalia.
Ele faz uma analogia entre futebol e trânsito para justificar a necessidade de constante monitoramento das vias. “Se no esporte, com todo mundo sabendo das regras, com profissionais, contratados e comprometidos, ainda assim acontecem expulsões de vez em quando, imagine no trânsito, em que a maioria é amador”, afirma.
Fonte: Folha de São Paulo
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