A Subcomissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da Região Metropolitana de São Paulo e do Alto Tietê acompanhou o Comando de Fiscalização realizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, coordenada pela Técnica em Regulação, Sra. Cecília Gross.
A operação foi realizada no dia 21/07/15 no Posto de Pesagem Veicular (PPV), localizado no km 196, da BR 116, sentido Sul, em Itapecerica da Serra.
Foram fiscalizados 19 (dezenove) veículos, sendo autuados apenas 09 (nove), ou seja, aproximadamente 53% dos veículos fiscalizados estavam atendendo a legislação do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. É um resultado positivo para o setor de transporte.
O maior número de irregularidade foi constatado no Conjunto de Equipamento para Emergências, sendo emitidos 08 (oito) Autos de Infração para o Transportador e 07 (sete) para o Embarcador.
As orientações sobre o Conjunto de Equipamentos para Emergências no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos encontram-se na ABNT NBR 9735. Esta Norma estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual, a ser utilizado pelo condutor e pessoal envolvido (se houver) nas operações de transporte das unidades de transporte, equipamentos para sinalização, isolamento da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para a carga.
Em seguida vem a Ficha de Emergência e o Envelope para Transporte, com 04 (quatro) Autos de Infração emitidos para o Transportador e 06 (seis) para o Embarcador.
As características e as dimensões para a confecção da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, bem como as instruções para o preenchimento da Ficha e do Envelope estão definidas na ABNT NBR 7503.
É de extrema importância que Embarcadores e Transportadores de Produtos Perigosos estejam atentos à legislação vigente para que o transporte possa ser realizado de maneira segura e livre de multas.
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