No último dia 09/03/15, a Subcomissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos do Alto Tietê, coordenada pela Sra. Maria dos Anjos (Assessora Técnica da ABTLP), acompanhou mais uma Ação Fiscalizadora (Blitz) coordenada pelo Supervisor de Equipe, 2º SGT PM Marino Alexandre, do 1º BPRv, 4ª Cia e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A operação foi articulada pela Concessionária ECOPISTAS, que organizou o espaço localizado na Rodovia Ayrton Senna, Km 59+000 Pista Oeste SP-070, na cidade de Guararema/SP.
A Ação Fiscalizadora ou Blitz é importante para a aplicação da legislação de transporte de produtos perigosos em vigor e para coibir os abusos da falta de atendimento às regras, normas e legislação vigentes.
Alguns aspectos considerados por estas Fiscalizações:
Legislação: verificar o seu cumprimento; aplicar as sanções administrativas aos transgressores; orientar para o cumprimento das exigências legais, entre outros.
Preventivos e corretivos: identificar e sanar, quando possível, problemas e irregularidades, quer sejam no condutor ou veículo, que possam gerar riscos à saúde, meio ambiente, segurança da população e ao patrimônio público e privado.
Nesta ação conjunta foram fiscalizados 65 veículos e registradas 98 autuações. Em valor isto equivale a: R$ 35.700,00 para Transportadores e R$ 39.700,00 para Expedidores. Valores que poderiam ser investidos em melhorias para a operação.
Rótulos de Risco encontrados, num mesmo veículo. Esta irregularidade configura Autuação no valor de R$ 700,00 para o Transportador e para o Expedidor, conforme Resolução ANTT 3665/11.
Conforme ABNT NBR 7500:2011, Norma que trata da simbologia dos veículos que transportam produtos perigosos, o símbolo de Rótulo de Risco para produtos da Classe 6 – Substâncias Tóxicas deve atender a “Figura D.6” (figura ao lado).
A fiscalização também identificou diversas Fichas de Emergência e Envelope para Transporte em desacordo com a ABNT NBR 7503:2012 e com a ABNT NBR 14619:2014, no que diz respeito ao campo “aspecto”, onde deve ser observada as informações sobre incompatibilidade. Além de EPI em condições inadequadas.
A Subcomissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos é um órgão colegiado que tem a função de reunir diversos órgãos das esferas federal, estadual, municipal (civis e militares), objetivando criar condições para prevenir e evitar acidentes e/ou ocorrências que tragam consequências danosas à vida humana e ao meio ambiente.
A Subcomissão Regional do Alto Tietê espera que, com a frequência das Ações Fiscalizadoras, as empresas de transporte e os expedidores fiquem mais atentos à legislação de transporte de produtos perigosos, garantindo um transporte mais seguro.
Deixe um comentário