Leilão do lote 1 do novo modelo de pedágio do Paraná deve acontecer em agosto, apontam documentos da ANTT

Documentos obtidos pelo g1 e a RPC mostram que, pela primeira vez, as possíveis datas planejadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o leilão do lote 1 do novo modelo de pedágio do Paraná, que abrange, ao todo, 473 quilômetros de rodovias.

O primeiro lote engloba, por exemplo, o trecho da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis, além das BRs 373, 376, 476 e as estaduais PRs 418, 423 e 427.

A minuta, que é um documento preliminar, aponta que o leilão deve acontecer às 14h de 24 de agosto. Antes desta data, a ANTT deve disponibilizar o edital e demais anexos, que vão basear as concessionárias na elaboração de propostas pelo lote de concessão. Veja o cronograma previsto.

• 2 de maio – publicação do edital e anexos do lote 1 no site da ANTT
• 11 de maio – poderão ser feitos pedidos de esclarecimentos pelos participantes
• 7 de junho – prazo para respostas dos pedidos de esclarecimentos
• 21 de agosto – entrega dos envelopes com as propostas econômicas na Bolsa de Valores de São Paulo
• 24 de agosto – possível data do leilão do lote 1

Se as datas da minuta forem cumpridas, a nova concessionária deve assumir as estradas do lote 1 somente no último trimestre.

Mapa mostra trechos que compõem lotes 1 e 2 do novo pedágio do Paraná – Foto: Arte/RPC Curitiba

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o Governo do Paraná estima o início das operações no lote 1 entre setembro e outubro.

“Nós estávamos trabalhando com a data entre setembro e outubro para os lotes 1 e também o 2. Mantido o leilão e batido o martelo, acreditamos que teremos, sim, a concessionária atuando no segundo semestre deste ano”.

Proposta final
A ANTT também elaborou uma nota informativa com a proposta final de concessão das estradas do Paraná inseridas no lote 1.

Segundo a Agência, o modelo do Paraná é diferente dos outros porque não tem previsão de pagamento de outorga, ou seja, dinheiro pago pela empresa vencedora para explorar a rodovia que vai para os cofres do governo federal e pode ser usado em qualquer área.

O modelo escolhido no estado é o de aporte financeiro, quando a vencedora também deposita uma quantidade em dinheiro, que pode aumentar conforme os descontos dados em leilão em cima da tarifa base de cada trecho.

A diferença entre os dois modelos é que esse recurso só pode ser usado na própria concessão para assegurar a execução de obras, fazer outras que não estavam previstas ou ainda reduzir o preço da tarifa.

Como era e como deve ficar

Paraná está sem cobrança de pedágios desde o final de 2021 – Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS

No modelo anterior, que vigorou até o final de 2021, as empresas deveriam depositar uma garantia a partir de 1% de desconto.

Na nova modelagem de pedágio, a exigência só começa quando a concessionária oferecer mais de 18% de desconto. Se este for de 19% a 23%, a empresa deve depositar R$ 100 milhões a cada ponto percentual.

Por exemplo, no modelo antigo, se um trecho da rodovia fosse a leilão a 10 reais e a empresa oferecesse 25% de desconto, a tarifa paga pelo usuário seria de R$ 7,50 e a concessionária deveria depositar R$ 1,7 bilhão como aporte.

Agora, se o mesmo desconto for oferecido, a empresa terá que depositar R$ 740 milhões de aporte, menos de metade do valor anterior.

Para o secretário de Infraestrutura, a mudança estimula a concorrência e tarifas de pedágio mais baratas.

Cautela
Nos documentos obtidos pelo g1 e a RPC, a ANTT ressalta a necessidade de aguardar a assinatura do convênio de delegação do Estado do Paraná com a União para a efetiva publicação do edital.

Ao todo, o modelo prevê 1.164 quilômetros de rodovias estaduais que ainda não foram repassadas ao governo federal.

Sandro Alex afirmou que o estado deve assinar a cessão das rodovias nos próximos dias.

A documentação ainda precisa ser aprovada pelo colegiado da ANTT. Ainda não há data definida para que a diretoria da Agência faça a análise.

A ANTT foi procurada, mas não quis gravar entrevista. Em nota, informou que “os documentos que embasam o processo ainda são preliminares até que haja a discussão por parte da diretoria da Agência”.

Fonte: G1