Brasília (20/09/2023) – O Ibama e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizaram audiências públicas para discutir a implantação e a pavimentação da rodovia BR-392 (RS), trecho entre os municípios gaúchos de Santa Maria e de Santo Ângelo.
O empreendimento, que se encontra em etapa de licenciamento ambiental prévio, tem por objetivo a melhoria de acesso aos polos regionais, especialmente no que se refere aos municípios localizados na área de interesse, auxiliando o escoamento da produção e preenchendo as descontinuidades da BR-392, no estado.
Dos 259,25 quilômetros de extensão do empreendimento, 35,70 quilômetros serão restaurados e 223,55 quilômetros serão construídos, abrangendo uma área de estudo de 18 municípios. São eles: São Sepé, Formigueiro, Santa Maria, São Pedro do Sul, Toropi, Jari, Tupanciretã, São Miguel das Missões, Entre-Ijuís, Santo Ângelo, Dilermando de Aguiar, São Martinho da Serra, Quevedos, Capão do Cipó, Joia, Vitória das Missões, Eugênio de Castro e Giruá.
Em atendimento ao disposto nas Resoluções nº 001/86 (§2º Art. 11) e nº 009/87 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental para o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), cuja realização se dá após a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além da apresentação destes ao Ibama, responsável pelo licenciamento.
Durante a realização das audiências, são oferecidas informações sobre a rodovia a ser construída e sobre os estudos ambientais efetuados. O intuito é o de promover a discussão a respeito dos impactos ambientais causados pelo empreendimento, tirar dúvidas e colher opiniões dos participantes, em especial, da população diretamente afetada.
As manifestações feitas são registradas e levadas em consideração no processo decisório de licenciamento e implantação do projeto. Segundo a Superintendente Substituta do Ibama/RS e presidente da Mesa Diretora das Audiências Públicas realizadas, Diara Maria Sartori, “um processo de licenciamento bem conduzido com participação expressiva da comunidade contribui com a redução e mitigação dos impactos socioambientais e uma distribuição mais justa dos custos e benefícios decorrentes de uma obra de interesse público como esta rodovia e foi o que se alcançou com estas três audiências públicas”.
Os documentos digitais dos estudos ambientais estão integralmente disponíveis para a consulta pública no endereço eletrônico www.audienciapublica.br392rs.com.br e, em versão impressa, nos municípios da área de estudo do empreendimento.
O público também pode manter-se atualizado sobre o processo de licenciamento da obra pelo Repositório do Licenciamento Ambiental Federal do Ibama.
Fonte: IBAMA
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