Ibama alcança 100% de cumprimento da transparência ativa, prevista na Lei de Acesso à Informação

Resultado é positivo para cidadãos, que têm mais acesso a informações ambientais

Brasília (30/04/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passou a integrar o rol de órgãos e instituições federais que cumprem 100% as obrigações de transparência ativa, previstas na Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), como resultado do compromisso institucional com a transparência pública. O número foi alcançado por meio de colaboração entre a Ouvidoria, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e as demais unidades administrativas do Instituto.

As informações de interesse coletivo ou geral publicadas em transparência ativa são disponibilizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal na seção “Acesso à Informação” dos sites, independentemente de solicitação, para atender ao público. O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos a decisões e iniciativas governamentais em tópicos como ações e programas, convênios e transferências e licitações e contratos.

O cumprimento dessas obrigações de transparência é monitorado pela CGU, que avalia a conformidade da seção, observando rigorosamente as diretrizes estabelecidas no Guia de Transparência Ativa (GTA).

Os indicadores referentes aos 49 itens de transparência ativa – os quais o Ibama cumpriu integralmente – são apresentados pela CGU no Painel da Lei de Acesso à Informação, onde é possível conferir o ranking de cumprimento e a posição do Ibama em relação aos demais órgãos e entidades, acessando a aba “Transparência Ativa”. O Instituto alcançou o 1º lugar no ranking junto a outras instituições públicas que atingiram a mesma marca.

Para a ouvidora do Instituto, Fernanda Campos, o fato é muito relevante pois demonstra um compromisso com a prestação de contas e a abertura para a sociedade. “Todos saem ganhando, já que, ao disponibilizarmos informações de forma clara e acessível, reduzimos o tempo gasto respondendo a pedidos individuais de informações”, destaca. Ela explica, ainda, que o resultado libera recursos internos e permite que os esforços sejam concentrados em outras áreas estratégicas da autarquia.

Gráfico de transparência ativa avaliados

Fonte/Imagens:  Ibama