ANTT divulga esclarecimentos sobre comprovação de experiência profissional para cadastramento como TAC ou responsável técnico de ETC/CTC
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou esclarecimentos a respeito do Comunicado Relevante SUROC nº 003, de 15 de outubro de 2015, que apresenta informações sobre a comprovação de experiência profissional para cadastramento como Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou como Responsável Técnico de ETC/CTC.
Íntegra do documento
“A SUROC esclarece ponto específico da Resolução ANTT nº 4.799, de 27/07/2015, em conformidade com a diretriz fixada pela Diretoria da ANTT por meio da Deliberação ANTT nº 293, 08/10/2015.
A comprovação de experiência profissional exigida no cadastramento de Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e na indicação de Responsável Técnico (RT) de Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) deverá ser feita de uma das seguintes formas:
1. Se o interessado já foi inscrito no RNTRC como TAC ou como RT de ETC/CTC: O requisito de experiência estará automaticamente suprido para fins de recadastramento no RNTRC. A existência de cadastro anterior do TAC ou do RT será confirmada no momento da solicitação, por meio do sistema do RNTRC;
2. Se o interessado solicita sua inscrição pela primeira vez no RNTRC: Os novos TAC e RT deverão ser aprovados em prova eletrônica a ser aplicada pelo SEST/SENAT. O candidato poderá se preparar para a prova eletrônica por meio de Curso Especifico ministrado por instituição de ensino conforme estrutura curricular estabelecida pela ANTT. Esta exigência entra em vigor a partir da vigência da Resolução ANTT nº 4.799/2015.
(*) Temporariamente, por força de liminar concedida será admitida a comprovação de experiência dos transportadores que concluíram curso específico ministrado pelas empresas:
VIVALI – EDITORA ELETRÔNICA LTDA;
ESTRADA FÁCIL ESCOLA E EDITORA ELETRÔNICA;
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, LEGALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SISTEMAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS – IDTRANSP;
FÊNIX – COLÉGIO E CURSOS LTDA – ME;
IMPACTO – FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE TRÂNSITO LTDA – ME;
IMPACTO – PRESIDENTE PRUDENTE TREINAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA – ME.
Tanto as aprovações na prova eletrônica quanto as conclusões dos cursos deverão ser verificadas no sistema da ANTT que receberá as informações diretamente das escolas.
Fonte: CNT
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