Segundo a NTC&Logística, o Sem Parar pretende cobrar 3% sobre o valor da fatura mensal, a título de remuneração dos serviços prestados, não tendo acréscimo se for utilizado o sistema pré-pago do pedágio
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA (NTC&Logística), entidade que representa as empresas de transporte rodoviário de carga em todo o país, pediu à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) providências com relação à mudança nos contratos de serviços prestados pelo Sem Parar CGMO (Centro de Gestão de Meios de Pagamento).
Segundo a NTC&Logística, as alterações objetivam a implantação de outros planos de pagamentos diferenciados dos atualmente existentes. “A prestadora de serviços passará a cobrar 3% sobre o valor da fatura mensal, a título de remuneração dos serviços prestados e somente não haverá acréscimo se utilizado o sistema pré-pago do pedágio”, informa José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística.
No ofício, o presidente da entidade ressalta que “as concessões das rodovias federais são reguladas por contratos que não contemplam a possibilidade da cobrança de juros nos casos da utilização de sistema eletrônico de pagamento do pedágio que foi implantado nas rodovias federais como meio alternativo de pagamento em benefício da própria concessionária, que obtém evidente redução dos custos com a redução de pessoal, agilidade e segurança na cobrança”. Ressalta ainda que a terceirização da cobrança mediante uso do meio eletrônico não poderá ser pretexto para agravar os custos do pedágio para o usuário.
A empresa Sem Parar alega que o contrato permite que ela possa alterar unilateralmente a forma de cobrança e as condições do contrato, pelo que se acha no direito de cobrar juros sobre o valor da fatura, ou seja, sobre o valor da tarifa de pedágio onerando o usuário. Segundo a NTC&Logística, obviamente tal cláusula é nula de pleno direito, o que poderá levar à contestação judicial dessa cobrança.
De acordo com a associação do transporte, como se trata de cobrança lançada sobre serviço concedido e sob a regulamentação e fiscalização da ANTT, “antes de qualquer medida judicial, parece mais correto recorrer ao órgão regulamentador para que faça valer as regras do certame licitatório para impedir o enriquecimento indevido das empresas concessionárias, diretamente ou através e interposta empresa terceirizada, da qual são sócias, em detrimento do usuário que estará sendo obrigado a arcar com ônus não previsto na licitação.”
Em comunicado a NTC&Logística solicita providências necessárias para coibir à empresa Sem Parar a cobrança de encargos incidentes sobre as tarifas de pedágio das empresas e usuários do meio eletrônico de pagamento, sob pena de inabilitação do meio de pagamento.
REELEIÇÃO – José Hélio Fernandes foi reeleito presidente da NTC&Logística para o próximo triênio. Quando assumiu a presidência da entidade em 2013 tinha como proposta lutar pela causa do transporte rodoviário de cargas, buscando, sobretudo, disponibilizar ferramentas que pudessem favorecer a saúde econômica e tarifária das empresas do setor de transporte.
Além da parceria com a Fundação Dom Cabral, considerada a melhor escola de negócios do país, as reuniões do CONET&Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transporte) foram redesenhadas e adaptadas aos novos tempos. As Câmaras Técnicas foram reforçadas, procurando agregar os principais empresários de cada segmento.
No âmbito interno da entidade foram colocadas em práticas ações importantes para melhorar a gestão, procurando mantê-la focada nos movimentos e avanços do setor, com ferramentas modernas e eficientes.
O presidente da NTC&Logística lembra que, mesmo com todas as agruras geradas pela crise que atingiu o Brasil, a associação conseguiu o financiamento necessário para manter todos os eventos em todas as regiões do país.
No campo político, conseguiu a desoneração da folha de pagamento que possibilitou às empresas ter fôlego para evitar mais demissões. “Foram três anos de muita transpiração, e muita inspiração e muita garra por parte de uma diretoria e um corpo profissional aguerrido e comprometido com uma única causa, o desenvolvimento do TRC”, destacou Fernandes, em comunicado.
Em curto e médio prazo as atenções da NTC&Logística, segundo Fernandes, estarão voltadas paras as discussões do Marco Regulatório no Congresso Nacional. “Isso exigirá muita atenção e debate pois poderá mexer com as características das atividades do setor”, destacou.
Fonte: Revista Transporte Moderno
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