Empresas de transportes estão recebendo notificação virtual de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O principal objetivo é verificar o cumprimento da legislação dos pisos mínimos de frete. A documentação solicitada, de um período da transportadora, é enviada por meio eletrônico para o departamento de fiscalização da Agência.
Importante lembrar que no último dia 18 de março, a ANTT publicou a <href=”https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-169-de-18-de-marco-de-2022-387043278?fbclid=IwAR2dT872RCy1ojWVRJO56snpt60fADtdijo8ZqJHMnzLL1ssRkSsJNNWL-w” target=”_blank”>Portaria nº 169 que atualizou os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. Diante da aplicação do percentual de 24,58% ao valor do óleo diesel utilizado para o cálculo das tabelas, resultou em uma variação de 11 a 14% do referencial mínimo de frete, dependendo do tipo da carga e número de eixos.
Todos os detalhes sobre a política nacional de pisos mínimos de frete estão disponíveis no portal da ANTT.
Fonte: FETCESP
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