Lei Seca pode ter multa de R$ 30 mil e 10 anos de suspensão da CNH

Projeto em análise na Câmara endurece punições com foco em acidentes com morte ou invalidez permanente

O Brasil pode estar prestes a endurecer significativamente as regras da Lei Seca. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe punições mais severas para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool — especialmente nos casos em que há acidentes com vítimas graves ou fatais.

O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado, Gilvan Máximo (Republicanos), mira diretamente um dos maiores problemas de segurança viária do País: o alto número de mortes causadas por condutores alcoolizados. A proposta eleva multas, amplia o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e impõe novas responsabilidades financeiras ao infrator.

Multa pode chegar a R$ 30 mil em caso de morte

O ponto mais duro do texto aparece nos casos de acidentes com óbito. Se aprovado, o projeto prevê multa equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima — hoje em R$ 293,47. Na prática, isso representa uma penalidade de R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos.

Já nos casos em que a vítima sobreviva, mas fique com invalidez permanente, a multa será de cinquenta vezes o valor base (cerca de R$ 14,6 mil), com suspensão da CNH por cinco anos.

Motorista também arca com custos médicos e indenizações

O endurecimento não para na multa administrativa. O texto também estabelece que o condutor responsável deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima, além do pagamento de indenizações que podem chegar a até dez vezes o valor da multa aplicada.

Na prática, o impacto financeiro pode ser ainda maior do que a penalidade inicial — ampliando o peso das consequências para quem insiste em dirigir após consumir álcool.

Justificativa: reduzir mortes no trânsito

A proposta se baseia em um cenário preocupante. Segundo a justificativa do projeto, o número de mortes no trânsito brasileiro já supera, em alguns recortes, vítimas de conflitos armados e até de crises sanitárias recentes.

O texto argumenta que a banalização desses dados exige uma resposta mais dura do poder público, tanto para punir quanto para inibir comportamentos de risco.

Projeto ainda está em tramitação

Apesar do impacto potencial, o projeto ainda está longe de entrar em vigor. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações ao longo da tramitação.

Depois dessa etapa, ainda precisará passar por outras comissões, votação em plenário e, se aprovado, seguir para o Senado antes de eventual sanção presidencial.

O que muda na prática

Se aprovado como está, o projeto representa uma das maiores mudanças recentes na legislação de trânsito brasileira, elevando significativamente o custo — financeiro e legal — de dirigir alcoolizado.

Mais do que punir, a proposta tenta reforçar um recado que já é conhecido, mas ainda ignorado por muitos motoristas: beber e dirigir pode sair muito caro — e, pior, custar vidas.