O governo federal anunciou nesta terça-feira (1) o programa AgroNordeste, que busca alavancar a produção agropecuária de pequenos e médios produtores da região.
Até o fim de 2020, ele deve ser levado a 230 municípios dos nove estados da região, além do norte de Minas Gerais. Segundo o governo, essas áreas reúnem uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.
“Por que estamos lançando esse programa antes dos outros? Porque a agricultura tem tempo para acontecer. O dia de plantar, o dia de chover e o dia de colher. Um projeto que fará com que o agricultor do Nordeste receba na veia, e não através de projetos em que os recursos a ele destinados ficavam sempre no meio do caminho”, declarou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
De acordo com o ministério, o plano inclui:
- Aumento da assistência técnica;
- Ampliação e diversificação do mercado para esses produtos;
- Fortalecimento da organização dos produtores;
- Garantia de segurança hídrica;
- Desenvolvimento de produtos de qualidade e valor agregado.
“O foco é o pequeno produtor, a agricultura familiar. Que, no Nordeste, representam mais de 70% dos produtores rurais”, afirmou o ex-deputado federal pelo Ceará e atual assessor especial do ministério, Danilo Forte.
Segundo o assessor, mesmo iniciativas que já existem, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão “revisados e atualizados”. Durante a cerimônia, Forte fez críticas ao marco regulatório desses mecanismos de absorção da agricultura familiar.
Os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Economia, Paulo Guedes, compareceram à cerimônia no Palácio do Planalto, mas não informaram como as pastas ajudarão a implementar o programa.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, fez críticas a programas de assistência social como o Bolsa Família. Segundo ele, as iniciativas “comprometem a dignidade” do Nordeste, onde mora a maior parte dos beneficiários.
“Nos últimos 30 anos, não houve um programa consistente para a região com o objetivo de, pelo menos, elevar a economia nordestina. Na região, programas sociais como o Bolsa Família são fatores que vêm comprometendo a dignidade nordestina, levando à submissão político-partidária”, disse Martins.
Áreas prioritárias
Em uma primeira etapa, com prazo até dezembro, serão priorizadas 12 regiões espalhadas pelos dez estados. No médio prazo, o Ministério da Agricultura espera elevar a renda dos produtores em uma taxa de 20% a 50%.
Segundo o governo, muitas dessas propriedades já comercializam parte das safras e dos rebanhos, seja no mercado interno ou em lotes de exportação. Mesmo nestes casos, a avaliação é de que as transações estão abaixo do potencial máximo das áreas.
A lista de regiões prioritárias é formada por:
- Médio Mearim (MA);
- Alto Médio Canindé (PI);
- Sertões do Crateús e Inhamuns (CE);
- Vale do Jaguaribe (CE);
- Vale do Açu (RN);
- Cariri da Paraíba (PB) e Moxotó (PE);
- Araripina (PE);
- Batalha (AL);
- Sergipana do São Francisco (SE);
- Irecê e Jacobina (BA);
- Januária (MG);
- Salinas (MG).
MP do pacote econômico
O presidente Jair Bolsonaro também assinou nesta terça uma medida provisória com mecanismos econômicos para pequenos e médios produtores. As mudanças serão incorporadas ao Plano Safra, que existe desde 2003 e oferta crédito, seguro e subvenção rural.
O pacote prevê um fundo solidário para renegociação de dívidas, com aporte inicial de R$ 5 bilhões. O chamado Fundo de Aval Fraterno permite que um credor organize “grupos de devedores” com aval cruzado.
Isso significa que, se um dos membros não conseguir honrar o financiamento, os demais credores devem se reunir para bancar a dívida. O mecanismo, segundo o governo, diminui o risco de calote e aumenta o valor do crédito.
O impacto estimado é de R$ 5 bilhões, segundo o governo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela gestão do fundo.
A MP também estende à zona rural o chamado Patrimônio de Afetação. Com isso, o produtor pode oferecer parte de sua propriedade como garantia em um financiamento, sem comprometer a escritura completa.
As mudanças também atingirão títulos financeiros rurais, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Cédula do Produto Rural (CPR). Nos dois casos, a MP diminui as restrições de emissão e negociação dos papéis.
As medidas já tinham sido anunciadas em junho, mas ainda aguardavam a assinatura presidencial. O texto entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União, mas terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias.
Fonte: G1
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