O papel destes parlamentares é fundamental nas decisões políticas, inclusive, as que se referem a trânsito e mobilidade, pois são temas que possuem legislação federal. Leia a reportagem!
As eleições 2022 estão próximas e o seu voto pode fazer a diferença pelo trânsito brasileiro. Nesse ano, iremos escolher o próximo presidente, governadores, senadores e deputados, tanto federais como estaduais. Nessa matéria, falaremos especificamente do papel do deputado federal e do senador em relação ao que eles podem ou não fazer pelo trânsito e mobilidade no Brasil.
Conforme a Agência Câmara de Notícias, os deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Já, o Senado, de acordo com a Agência Senado, tem uma grande diferença em relação à Câmara: os mandatos são de 8 anos, enquanto na Câmara o mandato dura 4 anos.
Outra grande diferença do Senado em relação à Câmara é que, pela Constituição, o Senado representa os Estados (incluindo o DF), enquanto a Câmara representa o povo. Isso tem um impacto direto na representação, pois devido a este critério o número de representantes por cada Estado na Câmara varia entre 8 e 70 deputados. Já no Senado cada Estado tem 3 senadores, independentemente do tamanho da população de cada um. Mas apesar do mandato de senador ser de 8 anos, os processos eleitorais ocorrem a cada 4 anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora).
Mas o que faz um deputado federal e um senador?
Quem exerce o Poder Legislativo Federal é o Congresso Nacional, que é formado pelas duas Casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), não há hierarquia entre o Senado e a Câmara. Ambas atuam no âmbito federal e possuem, de modo geral, as mesmas funções: iniciativa de lei, exercem atividades fiscalizatórias e analisam as contas dos gestores públicos, por exemplo. Este modelo de parlamento é conhecido como bicameralismo simétrico.
E, por esse motivo, o papel destes parlamentares é fundamental nas decisões políticas. Inclusive, as que se referem a trânsito e mobilidade, pois são temas que possuem legislação federal.
Ou seja, são de competência privativa da União, não podem ser alterados por legislação estadual ou municipal.
Segundo Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, muitas pessoas têm a sensação de que são as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam as regras, mas isso é um engano. “A resolução vem trazer detalhes e explicar como se deve implementar aquilo que está previsto na lei. Então da próxima vez que você se sentir descontente, afrontado e indignado, ou não concordar com alguma regra de trânsito, pense na eleição”, alerta o especialista.
E, ainda conforme Mariano, é dos deputados federais e dos senadores, que foram eleitos pelo voto popular, que se deve cobrar, reclamar e questionar.
“Aproveitando o momento, você já escolheu o seu deputado federal, o seu senador? Prestou atenção se nas propostas dele ou dela estão previstas situações de trânsito? Pois esse é o momento de olharmos muito bem para estas proposições. E, se não houver qualquer menção a assuntos de trânsito, mande perguntas para os candidatos participantes das Eleições 2022. Não há época melhor do ano para se conseguir a atenção dos políticos do que essa”, aconselha.
O especialista ainda dá um recado. Para ele, não lembrar em quem votou para deputado federal e senador na última eleição é revelador. “Isso mostra a profundidade com que nos interessamos e realmente nos preocupamos com as questões do nosso dia a dia. Afinal, não há como viver em sociedade sem leis. E quem faz as leis precisa realmente estar preparado”, conclui.
Ouça o áudio completo do especialista sobre o papel dos deputados e senadores nas Eleições 2022!
Fonte: Portal do Trânsito
Deixe um comentário