Para a taxa do licenciamento 2022, cada Detran tem um funcionamento próprio. São cronogramas de pagamento e valores bem diferentes de um estado para outro.
O licenciamento do veículo é uma taxa que todo proprietário deve pagar anualmente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ao pagar essa taxa, junto com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como o Seguro DPVAT e as multas, se houverem, o carro recebe o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do ano e pode rodar normalmente. Para a taxa do licenciamento 2022, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem um funcionamento próprio. São cronogramas de pagamento e valores bem diferentes de um estado para outro.
O pagamento da taxa de licenciamento faz parte do processo para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é um documento de porte obrigatório e permite a circulação regular dos veículos. Lembrando que o porte do CRLV pode ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o veículo está regularizado.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, transitar sem o licenciamento anual é infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, com acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização.
Como pagar
Como foi escrito acima, o processo de pagamento, assim como o valor das taxas variam de estado para estado.
No Paraná, por exemplo, o calendário de licenciamento de veículos começou a vencer agora, no segundo semestre de 2022. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR), o cronograma de pagamento é definido de acordo com o final da placa do veículo e começou a vencer no dia 01/08. A guia de recolhimento pode ser emitida por meio do portal do Detran ou aplicativo Detran Inteligente, no valor de R$ 86,50 para todos os veículos. O pagamento pode ser feito por PIX, nos caixas eletrônicos ou pelo Internet Banking dos bancos credenciados.
Já em São Paulo, o valor da taxa do licenciamento 2022 é de R$ 144,86. Para quitá-lo, o proprietário de veículo pode efetuar o pagamento da taxa por meio de internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados – Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú bem como Caixa Econômica Federal, incluindo casas lotéricas.
Em Mato Grosso do Sul, outro valor diferente. Lá os proprietários pagam R$ 205,34. O pagamento pode ser feito através do “Meu Detran”, que é o portal de serviços do Detran/MS.
Por que tenho que pagar licenciamento?
Desde 2021, os Detrans não emitem mais o documento em papel moeda, e o proprietário do veículo tem a opção de ter o CRLV em formato digital, ou imprimi-lo em casa, no formato A4.
De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, mesmo após essa mudança, os valores não foram alterados, o que levanta questionamentos de boa parte da população. “A impressão ou a emissão do documento é apenas parte de um processo mais complexo que é o licenciamento do veículo. A informação continua sendo coletada, assim como processada, armazenada num servidor que vai ter comunicação e, também, que tem protocolo de segurança”, explica Mariano.
O especialista concorda, no entanto, que o raciocínio faz todo sentido. Se o proprietário tem que imprimir o documento, deveria ter ficado, pelo menos, mais barato.
“O cidadão pode e deve questionar o valor das taxas. Até porque de um estado para o outro as diferenças podem ser astronômicas”, pontua.
Fonte: Portal do Trânsito
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