Na última segunda-feira (19), a gerente executiva de Relações com o Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, e a assessora legislativa Amanda Tabosa participaram de reuniões com assessores de dois senadores para tratar de temas que impactam diretamente a atividade transportadora.
A primeira delas foi com a assessora do senador Weverton Rocha (PDT-MA) Tatiany Pereira, em que foram discutidos os detalhes do Projeto de Lei nº 1205/2022, que trata da devolução do combustível pela empresa de transporte ao transportador autônomo e que também impede a subcontratação deste por operador logístico.
Também foi abordado o Projeto de Lei nº 2966/2021, que versa sobre o fim da cobrança da Terminal Handling Charge (THC), conhecida também como Taxa de Movimentação no Terminal. A CNT apresentou notas técnicas que justificam a rejeição das matérias, de forma a serem consideradas pelo relator quando da elaboração do parecer. A assessora informou que há audiência pública prevista para o PL 2966/2021 e afirmou que também será necessária a realização de debate sobre o PL 1205/2022.
A segunda reunião foi com o assessor do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) Marcos Homem, na qual a principal pauta foi o Projeto de Lei nº 4392/2023, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, permitindo a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal. Foi solicitada ao relator a apresentação de uma emenda ao texto da matéria que desse tratamento isonômico entre as empresas entrantes e as que já atuam em território nacional. O assessor recebeu o pedido e ficou de despachar com o relator da matéria.
Na terça-feira (20), a matéria estava na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, com parecer pela aprovação ainda sem a inclusão da emenda solicitada pelo setor transportador. Por solicitação do relator, o projeto foi retirado de pauta para revisão do parecer. Em atuação conjunta, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou requerimento de realização de audiência pública para discutir o PL.
Também participaram do encontro o gerente executivo de relações institucionais da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Renato Monteiro, o diretor de relações externas da Iata (International Air Transport Association), Marcelo Pedroso, e o diretor de relações governamentais da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), Gustavo Barbosa.
Fonte: Confederação Nacional do Transporte (CNT) / Imagem: Divulgação (CNT)
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