De acordo com estudo mais recente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC, das 1,42 bilhão de toneladas de CO2 derramadas na atmosfera em 2018, no Brasil, 13% foram provenientes de escapamentos, dados que, no comparativo com outros países colocam o Brasil em situação menos crítica, mas não menos preocupante, já que a descarbonização do transporte tem papel importante para interromper o processo acelerado das mudanças climáticas.
Nos Estados Unidos, por exemplo, dos 5,79 bilhões de toneladas de CO2, 29% correspondem ao transporte, enquanto na União Europeia, por 23% de 3,33 bilhões de toneladas.
Outro agravante é que, para a saúde, este resultado já é caracterizado como pandêmico, segundo dados da Organização Mundial da Saúde – OMS de 2021, quando relatou que a poluição atmosférica mata sete milhões de pessoas no mundo por ano, dentre essas, 70 mil somente no Brasil. Logo, reverter o quadro e reduzir a emissão de poluentes é urgente.
Veículos leves e pesados
Por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, já em 1986 foi criado o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve. Ele, a cada etapa, exige da indústria automotiva menores níveis de poluentes.
Neste aspecto, um estudo realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea, apontou que o limite de 2 g/km de monóxido de carbono (CO) estabelecido em 1995 caiu pela metade em 2015 em modelos leves.
No caso de pesados movidos por diesel, o óxido de nitrogênio (NOx) teve queda de 9 g/kWh para próximo de zero. Enquanto o CO2 reduziu de 5 g/kWh para 2 g/kWh, em 2013.
Em janeiro deste ano, entrou em vigor uma nova fase do Proconve para veículos pesados, denominada P8. Seguindo o modelo à Euro 6, cujo objetivo está na redução de 80% de NOx e de 50% no material despejado pelo escapamento.
Na opinião de Henry Joseph Jr., diretor técnico da Anfavea, apesar das importantes reduções registradas, ainda assim, temos a persistência da poluição. E portanto, a necessidade de projetos que contribuam com a redução da poluição atmosférica.
“Muitos projetos carecem de vínculo com visão de carbono neutro. No entanto, os programas não conversam entre si e não têm prazos coerentes com a realidade. É diferente do que acontece na União Europeia, nos Estados Unidos e, até mesmo, na Índia, que se propõem a estabelecer políticas com uma rota clara, com medidas que convergem com as metas propostas”, avalia o diretor.
Por outro lado, Joseph Jr. reforça que a frota envelhecida vai de encontro ao propósito de redução das emissões no Brasil. Isso porque, em sua grande maioria, é composta por veículos sem qualquer tecnologia de controle de emissão ou mesmo com componentes.
Como prova, ele exemplifica trazendo dados de um estudo do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – Sindipeças. Ele acabou em março de 2022, que registrou uma frota circulante de 45 milhões de veículos leves. Destes, mais da metade, 25,6 milhões, houve a produção antes de 2013.
O levantamento catalogou também, a situação dos veículos pesados: dos 2,3 milhões de caminhões e ônibus, 1,2 milhão e 52%, estão enquadrados em fases precedentes à P7. Esta entrou em vigor em janeiro de 2012, garantindo funcionamento do sistema de tratamento de gases em até 500 mil km. A P8, exige 700 mil km.
Programa de renovação da frota e a descarbonização do transporte
Em setembro de 2022 o governo federal regulamentou as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária – Programa Renovar. O que ocorreu com a publicação do Decreto nº 11.276/2022.
A medida tem como objetivo estimular, de forma voluntária, a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem. Ou, ainda, que tenham mais de 30 anos de fabricação. Os benefícios se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões.
Os princípios do Programa Renovar já estavam presentes na Lei nº 14.440/2022, originária da Medida Provisória nº 1.112/2022. Entretanto, a regulamentação era etapa indispensável para permitir a efetiva execução do programa.
O novo Decreto busca, por meio do Programa Renovar, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência da logística no país. Além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte.
A medida também oferece mais segurança nas estradas. Assim como, reduz a emissão de gases no meio ambiente, ao equipar a frota nacional com veículos menos poluentes.
A Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI opera o programa, de caráter voluntário. O custo é pago por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor de pesquisas por parte das petroleiras.
Por fim, na ocasião do lançamento do programa, o governo, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura divulgou que há mais de 910 mil unidades de caminhões com idade superior a 30 anos de fabricação. Além disso, alertou que estudo da Universidade de São Paulo – USP constatou que caminhões e ônibus respondem por 47% da poluição do ar por carbono negro na cidade de São Paulo. Isso apesar de representarem somente 5% da frota veicular. Ao mesmo tempo, a iniciativa ajuda a reduzir o “Custo Brasil”, ampliando a competitividade do país no mercado internacional.
Fonte: Portal do Trânsito
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