A ABTLP informa que a obrigatoriedade do Conhecimento Eletrônico para todas as transportadoras tem início a partir de 01/08/13, conforme determina a Portaria Cat.55/2009.
Segue abaixo o artigo 7º com o calendário para o contribuinte emitir o conhecimento eletrônico:
“Artigo 7º (…)
(…)
III – 01-08-2013, ao Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, para os contribuintes não relacionados no Anexo Único e não optantes pelo regime do Simples Nacional;“
É importante ficar atento ao prazo estipulado para evitar transtornos com a aproximação da data limite.
ENCAT DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE CONHECIMENTO ELETRÔNICO
O ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – divulga Nota Técnica 2013/006 com:
– Pacote de Liberação de Schemas Preliminar da versão 2.0 (PL_CTE_200pre)
– Manual de Orientações do Contribuinte (Preliminar) versão 2.0
O objetivo é permitir que contribuintes e autorizadores tenham acesso a todas as alterações previstas para a nova versão do CT-e podendo, desta forma, preparar suas soluções de TI (Tecnologia da Informação).
Como versão preliminar, é possível que possam ocorrer modificações antes da publicação oficial do novo MOC (Manual de Orientações do Contribuinte) através de ATO COTEPE (Comissão Técnica Permanente).
O prazo para entrada em vigência das alterações é até 01/09/2013, no que diz respeito a Ambiente da Homologação e para Ambiente de Produção o prazo é 01/11/2013.
Estamos encaminhando um link para acessar, na íntegra, a Nota Técnica 2013/006, a qual sugerimos que seja encaminhada ao departamento de Tecnologia da Informação – TI da empresa para as devidas adequações.
Conhecimento de Transporte Eletrônico – Nota Técnica 2013/006
Atenciosamente,
Silvio Patente
Secretario Executivo
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