Decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (25); pórticos serão instalados nos km 204+700 e 231+440 na BR-116/SP
Um total de 4.563,26m² foram declarados de utilidade pública para as obras de implantação de Sistema de Cobrança de Pedágio por Fluxo Livre (Free Flow) na BR-116/SP, sob administração da concessionária CCR RioSP.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (25), na qual a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decide declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas nesta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública necessária às obras de implantação de Sistema de Cobrança de Pedágio por Fluxo Livre (Free Flow), entre os km 204+700 e 231+440, na Via Dutra (BR-116/SP), nos municípios de Guarulhos (SP) e São Paulo (SP).
De acordo com o documento, a concessionária CCR RioSP fica autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada.
Primeiro free flow
Em 31 de março de 2023, a concessionária CCR RioSP iniciou a cobrança de tarifas por meio do sistema free flow, era o primeiro pórtico instalado na Rio-Santos (BR-101/RJ), nos km 414, em Itaguaí (RJ), 447, em Mangaratiba (RJ) e 538, em Paraty (RJ).
Na ocasião, a cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação 81/23, que regula o sistema de cobrança de pedágio por fluxo livre (“free flow“).
Fonte: Estradas | Imagem: Divulgação/CCR RioSP
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