ANTT reabre processo de participação social sobre instrumento inédito para reconhecimento de transportadores de cargas sustentáveis

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dá um passo concreto na agenda de sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas. Entre 4 e 18 de maio de 2026, a Agência realiza audiência pública para colher contribuições sobre a criação do Selo ESG Cargas — primeiro instrumento regulatório do setor voltado ao reconhecimento de transportadores que adotam práticas responsáveis nos pilares ambiental, social e de governança.

Vinculado ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), o Selo é de adesão voluntária e se dirige a transportadores em situação ativa. A proposta parte de um princípio direto: a atividade econômica do transporte e a preservação do meio ambiente não são opostos — e quem demonstrar esse equilíbrio merece reconhecimento.

O que será avaliado

A certificação considera três fatores. O Fator Ambiental (E) abrange o uso racional de recursos naturais e a redução de emissões de poluentes. O Fator Social (S) contempla saúde e segurança do trabalho, diversidade, inclusão e impacto nas comunidades. O Fator de Governança (G) avalia a conformidade e a regularidade do transportador perante as regras que disciplinam a atividade.

Quem atender os três fatores recebe o Selo completo. Quem cumprir um ou dois também será reconhecido — a ANTT definirá, em edital específico, a forma de valorizar esse desempenho parcial. A medida amplia o alcance do programa e estimula a evolução gradual de todo o setor.

A avaliação levará em conta a categoria do transportador no RNTRC, seu porte e mercado de atuação, com uso de informações de bases de dados internas e externas. Para o pilar ambiental, o Selo MelhorAr — concedido pela Infra S.A. no âmbito do Programa MelhorAR, instituído pela Portaria MT nº 192, de 27 de fevereiro de 2025 — será aceito como comprovação integral dos critérios desse fator.

Princípios que orientam a certificação

O Selo é pautado por 11 princípios, entre os quais a mitigação de impactos socioambientais, a redução de emissões de gases de efeito estufa, a promoção da resiliência climática, a segurança viária e a saúde do trabalhador. Diversidade, equidade, inclusão e transparência completam o conjunto de diretrizes que orientarão a avaliação.

A Unidade Organizacional competente da ANTT publicará o edital de convocação com os critérios detalhados de participação, seleção e período de validade do Selo. A Agência poderá firmar parcerias estratégicas nas fases de implementação.

Como participar

As contribuições podem ser enviadas entre 4/5 e 18/5, das 9h às 18h, pelo canal ParticipANTT. A participação da sociedade qualifica o processo e contribui para que o instrumento chegue ao setor com critérios aderentes à realidade de quem move as cargas do Brasil.