ANTT apresenta andamento da concessão da Rio-Santos e ações de fiscalização em Audiência Pública na Câmara dos Deputados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou nesta terça-feira (16/6), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um panorama da execução do contrato da BR-101/RJ-SP (Rio-Santos), administrada pela CCR RioSP. Durante o encontro, a Agência detalhou as ações de fiscalização realizadas na rodovia, os investimentos em curso, as medidas de prevenção a eventos climáticos extremos, a operação do sistema de pedágio eletrônico em livre passagem e os preparativos para a primeira revisão quinquenal da concessão.

Convocado pelo deputado federal Aureo Ribeiro, o debate reuniu representantes da ANTT, da concessionária, gestores municipais e vereadores da Costa Verde fluminense. A audiência também abriu espaço para a apresentação de demandas relacionadas à segurança viária, manutenção da rodovia, travessias de pedestres, iluminação, resiliência climática e melhorias de infraestrutura nos municípios atendidos pelo corredor rodoviário.

Representando a Agência, o Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando Bezerra, ressaltou que a ANTT acompanha continuamente o cumprimento das obrigações contratuais por meio de equipes técnicas próprias e de verificadores independentes. “A agência tem o papel de regular, gerir e fiscalizar os contratos. Nossa equipe acompanha mensalmente a execução das obras e dos serviços, e também contamos com verificadores independentes para apoiar a fiscalização da infraestrutura, da operação e dos investimentos previstos no contrato”, afirmou.

Em vigor desde 2022 e com prazo de 30 anos, o contrato da CCR RioSP atravessa atualmente a fase de recuperação e modernização da infraestrutura. Nesse período, estão previstos investimentos voltados à ampliação da capacidade da rodovia, ao aumento da segurança viária e ao fortalecimento da resiliência da BR-101 frente a eventos climáticos cada vez mais frequentes.

Segurança e prevenção a eventos climáticos

Fernando Bezerra lembrou que, logo após o início da concessão, a rodovia foi impactada por fortes chuvas que provocaram deslizamentos e danos à infraestrutura. Desde então, a concessionária executou obras emergenciais de contenção geotécnica, drenagem e recuperação do pavimento para restabelecer a trafegabilidade e aumentar a segurança dos usuários.

“Existem fatores que não controlamos, como a intensidade das chuvas, mas conseguimos monitorar os riscos e atuar preventivamente. Hoje temos protocolos de emergência para situações de chuva intensa e procedimentos que permitem interromper o tráfego quando necessário para preservar a segurança dos usuários”, explicou.

A Agência informou ainda que mantém um comitê permanente de acompanhamento climático junto às concessionárias e acompanha o monitoramento de encostas, taludes e demais estruturas sensíveis ao longo da rodovia.

Além disso, a ANTT está incorporando novas medidas de resiliência climática aos contratos de concessão, com foco especial em corredores sujeitos a eventos extremos, como a BR-101.

Fiscalização com impacto direto na tarifa

Durante a audiência, a Agência esclareceu que o cumprimento dos cronogramas de investimentos é monitorado continuamente e que os contratos preveem mecanismos para proteger os usuários em caso de atrasos injustificados. Segundo Bezerra, quando a concessionária não executa uma obra por responsabilidade própria, além das penalidades contratuais, a ANTT pode aplicar descontos tarifários proporcionais ao investimento não realizado.

A Agência explicou que a avaliação considera fatores externos que possam impactar a execução das obras, como licenciamentos ambientais e autorizações de outros órgãos públicos.

Outro tema discutido foi o sistema de pedágio eletrônico implantado na BR-101.Fernando Bezerra explicou que a rodovia foi escolhida para um projeto experimental regulatório que substituiu a implantação de praças físicas de pedágio por pórticos de cobrança automática, reduzindo impactos ambientais e intervenções em uma região de elevada sensibilidade ambiental.

“O sistema passou por um período de adaptação e apresentou desafios que precisaram ser corrigidos. A ANTT criou grupos de trabalho específicos para acompanhar a operação, a tecnologia, a engenharia e os impactos para os usuários. O processo de avaliação está sendo concluído, mas a fiscalização continuará de forma permanente”, afirmou.

Revisão quinquenal vai discutir novas obras e melhorias

A ANTT também informou que já iniciou os trabalhos preparatórios para a primeira revisão quinquenal do contrato da CCR RioSP, mecanismo previsto para adequar a concessão às necessidades identificadas ao longo do tempo.

Como etapa inicial, a Agência realizou reuniões participativas em municípios localizados ao longo da rodovia para ouvir usuários, representantes da sociedade civil, empresários e gestores públicos.

“A revisão quinquenal é a oportunidade de rediscutir o contrato. Podemos avaliar a antecipação de obras, a inclusão de novos investimentos, intervenções de segurança viária, melhorias de fluidez e ações de resiliência climática. É um momento importante de participação social”, ressaltou Bezerra.

“Nosso objetivo é garantir que o contrato seja cumprido, que os investimentos sejam realizados e que o principal beneficiado seja o usuário da rodovia”, concluiu Bezerra.