Carga tributária elevada e burocracia no recolhimento de impostos são alguns entraves para o setor de transporte de carga da região, cuja frota é de 35 mil caminhões e gera mais de 70 mil empregos. O peso dos tributos compromete mais da metade do faturamento das transportadoras, segundo o Setrans (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do ABC), com 200 associadas.
O advogado e consultor jurídico da entidade, Marco Aurélio Guimarães Pereira, diz que o cenário se arrasta há anos. “Infelizmente, o setor não tem visibilidade. Para o governo, os focos são indústria e comércio, que têm maior representatividade no poder econômico”, critica. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos problemas, segundo Pereira.
Apesar da suspensão do ICMS incidente sobre a saída de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, concedida pelo Estado de São Paulo, para industrialização ou comércio, com isenção na entrada das mercadorias naquela localidade, a realidade é diferente, diz o sindicalista. “O imposto é cobrado na saída das cargas daquela região, o que deveria ser isento”, diz. Pereira explica que uma das bandeiras do Setrans é a isenção do imposto às transportadoras com rotas para Manaus, além da manutenção do crédito deste tributo na compra de pneus, peças de veículos, entre outros. Hoje, o segmento só pode creditar o imposto no combustível e ativo (caminhões).
Após a substituição do papel pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a geração de arquivos com informações do setor ao Fisco se tornou um problema. Segundo o consultor jurídico do Setrans, além da burocracia, há dúvidas por parte das transportadoras no preenchimento dos formulários, o que pode ocasionar custos elevados. Pereira explica que tudo tem de ser feito no padrão exato. Em caso de envio de um item errado, a empresa é autuada e pode pagar multa de até R$ 5 mil por mês. “São seis obrigações eletrônicas que se cruzam em determinado momento. Isso onera e gera insegurança. É um absurdo. O governo tem que desburocratizar e não complicar”, lamenta.
Como forma de ajudar as empresas a evitarem imprevistos e aborrecimentos, o Setrans realiza palestras sobre o processo de recolhimento de impostos. Outra reivindicação do setor é a desoneração permanente da folha de pagamento, promessa do governo federal, segundo Pereira. Os custos com encargos trabalhistas e previdenciários mensais das transportadoras de cargas são altos. “Entramos com ações judiciais para que a solicitação seja atendida. A decisão deve sair dentro de 10 a 15 dias”, explica.
Frete
A defasagem entre custos e frete, em média de 18%, é outra dificuldade do setor. De acordo com o presidente do Setrans, Tiojium Metolina, as transportadoras têm arcado com prejuízos. Pela lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Motorista, as horas em que o profissional de transporte de carga ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do destinatário são consideradas “tempo de espera”, e não são computadas como jornada de trabalho e nem horas extras. “Se o período ultrapassar duas horas, por exemplo, não pode haver repasse de custos. Os clientes ditam as regras do jogo. Temos de aceitar ou não temos serviços. A saída é reduzir custos”, enfatiza.
Fonte: RD – Repórter Diário
