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A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEFAZ/SP), A PARTIR DE JULHO DE 2017, VAI

A NTC&Logística volta a alertar sobre a descontinuidade do aplicativo gratuito aos contribuintes para emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e).

Trata-se de um programa que permite a emissão de CT-e para a correspondente SEFAZ, disponível na 2.0 que, realiza, entre outras funcionalidades acessórias: a geração do arquivo do CT-e; a validação da assinatura digital; a transmissão do arquivo para a SEFAZ relacionada; o gerenciamento do CT-e e o seu cancelamento; impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico (DACTE).

A SEFAZ/SP firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza o emissor gratuito do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda paulista.

Verificou-se que, com a gradual adesão das empresas a outros sistemas, a maioria dos documentos fiscais eletrônicos não são mais emitidos pelo emissor gratuito oferecido pela Secretaria. No caso do CT-e, 97,4% dos documentos são gerados por emissores próprios. Por conta disso, a partir de julho de 2017 o serviço de emissão gratuita do CT-e será descontinuado pela SEFAZ/SP.

Fonte: NTC&Logística

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