A fiscalização em 60 postos de combustíveis conta com a participação do Inmetro-SC e outras seis instituições federais e estaduais em Florianópolis e 14 cidades do estado
O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Inmetro-SC), órgão delegado do Inmetro no estado, participa da Operação Petróleo Real. A operação foi deflagrada nesta terça-feira (29/11) e envolve 60 postos de combustíveis em 15 cidades catarinenses, incluindo a capital Florianópolis. Sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização conta com outras instituições federais e estaduais.
A ação segue até quinta-feira (1º/12). Depois do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte (RN), agora Santa Catarina recebe a quarta etapa da operação neste ano. O objetivo é coibir práticas ilícitas na comercialização de combustíveis pelos distribuidores e revendedores varejistas, como a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, além de possível formação de cartéis.
Além da coordenação da Seopi e Senacon, participam da Operação em SC a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/SC), Polícia Militar/SC, e servidores da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro.
Etapas
A primeira etapa da Petróleo Real deste ano ocorreu no Distrito Federal nos dias 10, 11 e 12 de agosto. Foram fiscalizados 93 postos de combustíveis, que resultaram em 136 autuações. A segunda etapa aconteceu no Rio de Janeiro com a fiscalização de 109 postos e 18 autuações. No Rio Grande do Norte, de 8 a 10 de novembro, foram 60 postos fiscalizados em Natal e região metropolitana, com 68 autuações.
Denúncias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal para o consumidor denunciar o estabelecimento que não estiver cumprindo o Decreto nº 111.121/2022. O documento determina a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho deste ano para efeito de comparação com o valor atual.
Desde quando o canal foi aberto em 11 de julho, já foram contabilizadas 1.932 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente. Amapá e Roraima foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 3 e 1, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denúncia-combustível.mj.gov.br
Fonte: Inmetro
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