Para tentar mudar a posição do pedágio a ser instalado no km 562 da BR-040 (antes do trevo de Ouro Preto, sentido Rio de Janeiro) representantes de condomínios de Nova Lima se reuniram ontem com um funcionário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Belo Horizonte, mas não conseguiram uma resposta positiva.
“O técnico da coordenação da ANTT em Minas disse que essa intervenção só pode ser feita pela ANTT em Brasília”, disse o advogado da Associação Geral Alphaville Lagoa dos Ingleses, Emílio Martins de Abreu.
A associação de Emílio, juntamente com o condomínio Retiro do Chalé, já entrou, na última sexta-feira, com pedido de impugnação do edital de concessão da rodovia BR-040 e, se não tiver uma resposta antes do dia 30 de janeiro, quando haverá o leilão para a escolha da empresa operadora do trecho, tomará outras providências jurídicas.
“Iremos ao Ministério Público Federal para pedir uma ação civil pública, pois a questão é de interesse difuso, ou seja, atinge muitas pessoas que moram e trabalham na região, e não somente os condomínios. Mas só temos até o dia 30 de janeiro para isso. Se não conseguirmos uma ação via Ministério Público antes disso, entraremos com uma ação ordinária”, disse.
Fonte: 22/1/2013 – O Tempo – MG
