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Como saber se a CNH está cassada? Veja a resposta!

Publicado pela ABTLP

A CNH pode ser cassada em alguns casos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Veja aqui a situação da sua CNH.

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades impostas a condutores infratores, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na prática, significa a perda do direito de dirigir por 2 anos. Após esse período o interessado poderá requerer sua reabilitação, desde que submeta-se a todos os exames necessários à habilitação.

CNH cassada
A CNH pode ser cassada em alguns casos, conforme determina o CTB. São eles:
* condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com o direito de dirigir suspenso;
* se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito;
* comprovação de irregularidade na expedição da habilitação;
* condutor reincidir, no prazo de 12 meses, nas seguintes infrações:

  • dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
  • entregar a direção do veículo à pessoa que não tenha CNH, PPD ou ACC. Ou ainda, com CNH, PPD ou ACC cassada ou com suspensão do direito de dirigir. Ou também para pessoa com CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
  • permitir que pessoa nas condições referidas no item acima tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;
  • dirigir sob a influência de álcool bem como de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
  • disputar corrida em via pública;
  • promover, na via, competição, eventos organizados, assim como exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
  • utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Decorridos dois anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação. Segundo a Res.789/20 do Contran, a reabilitação se dará após o condutor realizar os exames necessários à obtenção de CNH na categoria que possuía ou em categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.

Como saber se a CNH está cassada?
Sempre que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) abrir um processo de cassação da CNH, o condutor é notificado e tem garantidos o direito de defesa e de interposição de recursos previstos no CTB.

Outra forma de ter conhecimento, apesar da notificação ser obrigatória, é acessar o site do Detran do estado de registro da CNH. Dessa forma, o condutor pode ter conhecimento de todas as informações de seu prontuário. Além disso, o status da CNH perante a fiscalização de trânsito.

Por que em nosso país não existe a perda definitiva do direito de dirigir?
Esse foi o tema do programa Tira-dúvidas de ontem (20/06) que foi ao ar nas redes sociais do Portal do Trânsito.

Fonte: Portal do Trânsito

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