O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (20) ser “importante” que haja um acordo entre empresas e entidades de classe para que, em uma eventual nova greve dos caminhoneiros, a livre circulação de pessoas não seja comprometida, assim como o acesso a remédios e a alimentos.
Relator de uma ação que trata do assunto, Moraes recebeu no STF representantes de associações do setor e descartou o perdão total a multas aplicadas a empresários durante a greve.
“Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Isso será analisado em cada impugnação [contestação à multa]. Há empresas que fizeram impugnações dizendo, por exemplo, que aquele caminhão era alugado a terceiros. Isso será analisado”, afirmou.
Quase 200 empresas foram multas e cerca de 150 contestaram a punição no STF. O valor das multas ultrapassa R$ 700 milhões e muitas firmas dizem que podem quebrar se tiverem que pagar.
Em maio, a greve dos caminhoneiros gerou uma crise de abastecimento no país. Postos de combustíveis ficaram sem gasolina, supermercados não receberam produtos e aeroportos ficaram sem querosene de aviação.
À época, diversas empresas foram multadas por suposto descumprimento de ordem judicial (que determinava o desbloqueio das vias). Agora, buscam derrubar ou reduzir as multas aplicadas pelo STF por suposto descumprimento de uma ordem judicial.
Audiência no STF
Na audiência, as associações disseram que também foram “vítimas” da paralisação, sofrendo prejuízos na entrega de produtos, pois teriam ficado reféns de uma parte dos caminhoneiros autônomos, que insistiam em permanecer parados nas estradas.
Alexandre de Moraes disse que o objetivo da ação não é somente discutir a aplicação das multas, mas sobretudo identificar as causas e consequências da paralisação, com a finalidade de compatibilizar, no futuro, os direitos de greve e reunião com os direitos de ir e vir, e de acesso à saúde e alimentação, por exemplo.
Na audiência, se manifestaram principalmente entidades de empresas de transporte. Pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o advogado Sérgio Victor, afirmou que a maior parte das empresas não estava envolvida “propositalmente”, mas se viu “envolvida”.
Perdão das multas
Ao final da audiência, Alexandre de Moraes descartou um perdão total das multas, mas disse que casos específicos poderão ser analisados.
Fonte: G1
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