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Nova política da ANTT integra agenda ambiental, inclusão social e desenvolvimento dos transportes

Publicado pela ABTLP
Diretrizes aprovadas nesta segunda-feira (9/11) incorporam critérios ambientais, socias, econômicos e de governança à atuação institucional e regulatória da Agência, fortalecendo a descarbonização, a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável da infraestrutura

A sustentabilidade passa a contar com uma política integrada para orientar as decisões administrativas e regulatórias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Aprovada nesta segunda-feira (9/11), durante a 1.045ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), a nova Política de Sustentabilidade (PS-ANTT) reúne diretrizes ambientais, sociais, econômicas e de governança em uma estratégia institucional voltada ao desenvolvimento dos transportes terrestres.

A medida busca fortalecer a integração entre infraestrutura, proteção ambiental e responsabilidade social, articulando iniciativas já existentes e estabelecendo referências para novas ações. Entre as prioridades estão a descarbonização do setor, a eficiência energética, a diversidade e a melhoria contínua da gestão e dos serviços de transporte.

Sustentabilidade integrada às decisões

A nova política reúne 10 princípios, 25 diretrizes, 14 objetivos e 17 instrumentos regulatórios e administrativos. Sua estrutura está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), ao Plano Clima, à Taxonomia Sustentável Brasileira e ao Planejamento Estratégico Institucional 2024–2030.

Na prática, a proposta é conectar ações que já fazem parte da atuação da ANTT, mas que até então estavam distribuídas entre diferentes instrumentos de gestão e regulação. A integração busca dar maior coerência ao planejamento institucional e fortalecer a incorporação de critérios de sustentabilidade nas atividades da Agência.

Entre os instrumentos contemplados estão o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS), o Plano de Diversidade, Equidade e Inclusão (PDE&I), o Plano Anual de Contratações (PAC), o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI), instituído pela Resolução ANTT nº 6.057/2024.

Além desses instrumentos, a Política prevê a utilização de indicadores e metas de desempenho ESG, relatórios de sustentabilidade, painéis de transparência, campanhas de sensibilização, capacitação continuada e parcerias institucionais, fortalecendo o acompanhamento e a disseminação das práticas sustentáveis.

Com isso, iniciativas relacionadas à gestão de recursos, à valorização das pessoas e à sustentabilidade da infraestrutura passam a contar com diretrizes institucionais comuns.

Construção participativa e segurança regulatória

A Política de Sustentabilidade foi elaborada pela Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI) e submetida à consulta interna pelo sistema ParticipANTT. O processo recebeu 20 contribuições, que foram analisadas e consideradas no aperfeiçoamento da proposta.

A aprovação representa mais uma etapa na consolidação da sustentabilidade como diretriz permanente da ANTT. Ao reunir compromissos ambientais, sociais, econômicos e de governança em uma mesma política, a Agência fortalece as bases para uma regulação que concilie o desenvolvimento da infraestrutura de transportes, a qualidade dos serviços prestados à população, a inclusão social e a responsabilidade socioambiental.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT | Foto: Alberto Ruy/Comunicação da ANTT

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