Exigência do Contran, o exame toxicológico período tem que ser feito a cada 36 meses. De acordo com o órgão, os motoristas que tem CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre janeiro e junho de 2022, devem realizar o exame toxicológico periódico até 31 de agosto, independente de exercerem a profissão ou não.
De acordo com um amplo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), 835.037 mil condutores fazem parte do grupo que deve realizar o exame toxicológico periódico até o dia 31 de agosto. Quem perder o prazo estará sujeito a receber multa de R$ 1.467,35, a partir de 1º de agosto.
A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12/04/2021, foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor.
No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo DENATRAN. Condutores que perderem o prazo de realização do exame estarão sujeitos a penalizações cumulativas.
O flagrante acarretará infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.
Quando fazer o exame toxicológico
O exame toxicológico passa a ser exigido agora para a obtenção e renovação da carteira de motorista, no ato da contratação e demissão de empresa, esses custeados pelo empregador, e também nos intervalos de dois anos e meio, independente da data de validade da CNH.
Após a realização do exame, os dados são incluídos automaticamente no prontuário da CNH do motorista, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Como saber se o meu exame já venceu
O data de validade do exame toxicológico pode ser conferida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que pode ser baixada na loja do seu celular.
Fique atento para baixar o aplicativo correto, que mostra o Governo do Brasil como desenvolvedor.
Após o cadastro, a CNH do motorista fica disponível no celular, e, na quarta tela, após imagem do documento e QR Code, aparece a data de validade do exame, conforme imagem acima. Neste caso, como o exame foi realizado em Outubro de 2020, a validade ficou para Abril de 2023.
Exame toxicológico
Chamado de exame toxicológico de larga janela de detecção, o procedimento detecta o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo. A obrigatoriedade do exame passou a vigorar em março de 2016, com a Lei13.103/15.
A exigência impactou cerca de 12 milhões de condutores no Brasil e o exame passou a ser exigido para renovação e adição na CNH, exame intermediário da CNH, além do teste pré-admissional e de desligamento de motoristas profissionais contratados em conformidade com a CLT.
No Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 20 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
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