Em 2021, a ANP realizou um total de 17.835 ações de fiscalização no mercado nacional de combustíveis, um aumento de 17,6% em relação a 2020, resultando em 3.528 autos de infração. As principais motivações para os 3.528 autos de infração aplicados foram: não cumprir notificação da ANP (26,7%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência (16,5%); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (12,4%), não apresentar documentos de outorga (10%); e não prestar informações ao consumidor (6,1%).
Esses e outros dados anuais de fiscalização estão no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – balanço 2021, divulgado hoje (16/3). A publicação também traz a distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica, por unidade da Federação e por segmento econômico, além de informações sobre os motivos das autuações, números de interdições e apreensões de produtos, parcerias com outros órgãos, denúncias recebidas, entre outras.
Os segmentos de revenda, tanto de combustíveis automotivos quanto de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos que atendem diretamente o consumidor, foram os que mais receberam ações de fiscalização da ANP. Foram 13.748 ações em postos de combustíveis e 2.115 em revendas de GLP. As demais ações ocorreram em mais de 20 tipos de agentes, como distribuidores (de combustíveis automotivos, combustíveis de aviação, GLP, solventes e asfaltos), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, pontos de abastecimento etc., bem como em estabelecimentos não autorizados pela ANP que funcionavam de forma irregular.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Em 2021, foram realizadas 267 operações conjuntas e forças-tarefas, em 26 unidades da federação, abrangendo cerca de 215 municípios. Nessas operações, foi possível fiscalizar 1.613 agentes econômicos, com aplicação de 363 autuações e 197 interdições. Entre os órgãos parceiros, estiveram Ministério Público, Polícias, Fazendas Públicas, Procons e institutos de metrologia.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Um dos mais importantes fatores que a ANP leva em consideração no planejamento de suas ações de fiscalização são as denúncias de consumidores, que podem ser feitas através de canais gratuitos: o telefone 0800 970 0267 e o formulário disponível na página Fale Conosco. Em 2021, foram recebidas 9.741 denúncias relacionadas a agentes econômicos do setor de abastecimento, dos quais 8.968 receberam algum tipo de atenção direta por parte da ANP, como fiscalização em campo, verificação de documentação etc. As demais não puderam ser tratadas por motivos como falta de dados completos para verificação da denúncia, por exemplo.
Os resultados das ações de fiscalização da ANP são públicos e podem ser acompanhados no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
+ Acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – balanço 2021
Fonte: ANTT
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