O setor de transportes aproveitou um seminário realizado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), para cobrar mudanças na legislação que trata do combate ao roubo de cargas no País. Dados apresentados pelo assessor de Segurança da Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística (NTC), coronel Paulo Roberto Souza, dão conta de que os casos de roubo de cargas representaram prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão, com 15,2 mil notificações no ano passado – acima dos 14,4 mil de 2012.
Os números são preliminares, porque a associação está aguardando informações de alguns estados. Os dois principais estados do Sudeste concentram a maioria dos registros: aproximadamente 52% dos casos ocorreram em São Paulo e 23%, no Rio de Janeiro.
Entre as propostas para minar as quadrilhas organizadas, a entidade propôs aumento de pena para quem receber cargas roubadas. Atualmente, por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a receptação de cargas roubadas só leva uma pessoa à prisão depois de uma longa investigação criminal, quando se prova que é um crime qualificado. Segundo Roberto Souza, o receptador, mesmo preso em flagrante, é solto em seguida, pois a legislação permite, desde 2012, que pessoas que cometam crimes com penas de prisão de um a quatro anos respondam ao processo em liberdade. Paulo Roberto Souza citou o caso de um marginal preso roubando carga. “Quando olharam a ficha dele, era a 32ª vez que dava entrada pelo mesmo crime. Como é que esse homem está solto? A lei é essa”, afirmou.
No encontro, representantes das transportadoras pediram a aprovação de um projeto em análise na Câmara (PL 1778/11), do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que permite a cassação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas envolvidas na receptação de mercadorias roubadas. A ressalva é para o período da cassação: o projeto prevê 180 dias, mas o setor de transporte de cargas espera que esse prazo seja aumentado para cinco anos, segundo reportagem da Agência Câmara.
O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apoiou as reivindicações do setor e destacou que a cassação do CNPJ, como previsto no PL 1778, “é extremamente importante”. “Nós vamos discutir essa questão na comissão, no sentido de melhorar essa situação”. O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi o autor do requerimento para a realização do seminário sobre o transporte rodoviário de cargas. Ele lamentou a ausência de autoridades do governo federal no evento, que, segundo ele, mostrou as deficiências na infraestrutura do País. O seminário continua à tarde no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www.segs.com.br/
