Publicação trata dos impactos da pandemia nos contratos de concessão rodoviária
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (08/11), a Resolução nº 5.954, que estabelece metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de Coronavírus (COVID-19) e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária federal sob competência da ANTT.
A resolução se aplica aos contratos de concessão em que houve cobrança de tarifa de pedágio no ano de 2020, e conta com quatro capítulos que expõem os elementos aferidos para elaboração dos cálculos, como a variação dos custos e a oscilação do tráfego real. O modelo de aplicação da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será realizado em processo administrativo, devendo ser promovido em revisão extraordinária, processado conjuntamente com a revisão ordinária.
Para ter acesso a toda a Resolução nº 5.954,clique no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.954-de-4-de-novembro-de-2021-357356463
Fonte: ANP
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