ANTT decide pela abertura de Audiência Pública sobre regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso

A Diretoria-Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (7), durante a 977ª Reunião de Diretoria, a abertura de Audiência Pública acerca da proposta de Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da ANTT. A Audiência Pública terá o objetivo de colher subsídios por parte dos colaboradores para estruturar melhor a proposta de regulamentação para os PPDs.

O prazo para envio de contribuições será das 9 horas do dia 19 de março até as 18h do dia 6 de maio de 2024, no horário de Brasília. A sessão pública acontecerá em 16 de abril de 2024, das 14h às 18h, de forma híbrida no auditório da ANTT em Brasília, por videoconferência para os inscritos e com transmissão pelo canal da ANTT no YouTube. Os documentos serão disponibilizados no Sistema ParticipANTT.

HISTÓRICO

Com o apoio da ANTT, o Ministério dos Transportes (MT) promoveu a certificação de diversos locais existentes ao longo das rodovias, como postos de gasolina, hotéis e restaurantes, por exemplo. No âmbito da Portaria nº 45/2021, foram estabelecidas as condições para homologação de estabelecimentos de Pontos de Parada e Descanso, recebendo a ANTT a atribuição de realizar vistorias desses locais para a referida homologação, e ainda a possibilidade de delegação dessas vistorias a prestadores de serviço ou concessionária.

A fim de se trabalhar uma regulação específica sobre o assunto, a Gerência de Regulação Rodoviária (GERER) propôs, para o portfólio do Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória – Biênio 2023/2024, o assunto “Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas”.

Buscando compreender os aspectos de maior importância para os caminhoneiros em um PPD, a ANTT, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), realizou duas pesquisas. A primeira, realizada entre 7 e 10 de novembro de 2023 no Paraná, tratou-se de projeto “piloto”. Em seguida, a pesquisa foi aplicada em âmbito nacional de 20 de novembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, alcançando o total de 1403 profissionais entrevistados (93,6% gênero masculino e 6,4% gênero feminino).

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

As Audiências Públicas fazem parte do Processo de Participação e Controle Social da ANTT, buscando aumentar a transparência e a efetividade na elaboração das normas que regulam o setor. Elas estão abertas à participação de todos os cidadãos. Para obter mais informações sobre o procedimento de Audiência Pública, assista a este vídeo. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.