ANTT reúne principais atividades regulatórias realizadas em junho

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, ao longo de junho de 2026, atividades relacionadas à regulação da infraestrutura de transportes, incluindo audiências públicas, eventos técnicos, projetos de concessão, ações de fiscalização, agendas internacionais e iniciativas de participação social nos setores rodoviário e ferroviário.

Eventos técnicos e debates regulatórios

A ANTT participou da Bienal das Rodovias 2026, realizada em Brasília, onde integrou painéis sobre temas relacionados à regulação rodoviária, incluindo o sistema de livre passagem em pedágio (Free Flow), pesagem em movimento, resolução consensual de conflitos, impactos das mudanças climáticas sobre a infraestrutura e efeitos da reforma tributária nos contratos de concessão.

Durante o evento, a Agência participou da formalização da Coalizão pela Segurança Viária, apresentou o programa Rodovia Segura para Todas e realizou workshop com representantes de agências reguladoras estaduais e federais para discussão de procedimentos regulatórios.

Ao longo do mês, a ANTT também participou do evento “Novos Caminhos sobre Trilhos”, de seminários nacionais e internacionais e de reuniões técnicas relacionadas ao setor de infraestrutura.

Rodovias

No setor rodoviário, a Agência aprovou o ato de outorga da concessão da Rota Gerais e autorizou a assinatura do contrato de concessão das BR-116 e BR-251, em Minas Gerais.

Na BR-116/RJ, foi liberado novo trecho das obras da Serra das Araras. No Paraná, tiveram continuidade as intervenções previstas nos contratos das novas concessões rodoviárias, incluindo obras na BR-277 e a liberação de terceiras faixas em São José dos Pinhais.

A ANTT também acompanhou a implementação do sistema de livre passagem em pedágio (Free Flow) na BR-101/RJ e participou de discussões técnicas sobre sua aplicação em outras concessões rodoviárias.

Ferrovias

A Agência abriu Audiência Pública para a concessão da Malha Sul e deu continuidade aos estudos relacionados aos corredores ferroviários Rio Grande, Paraná-Santa Catarina e Mercosul.

Durante missão oficial à China, representantes da ANTT apresentaram projetos ferroviários integrantes do portfólio de investimentos do setor de transportes.

A Agência também acompanhou o andamento das obras do acesso ferroviário ao Porto de Santos e realizou visita técnica às obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).

Regulação e transporte internacional

Em junho, a ANTT realizou debate técnico-jurídico sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e abriu Audiência Pública destinada à discussão da taxa de retorno das concessões rodoviárias federais.

No transporte rodoviário internacional de cargas, promoveu o 1º Encontro do TRIC, participou de seminário do Mercosul sobre transporte de produtos perigosos e realizou atividades relacionadas à atualização de procedimentos regulatórios aplicáveis ao setor.

Participação social

A Agência realizou sessões presenciais de Audiência Pública sobre os Lotes 1 e 3 das rodovias federais em Santa Catarina, além de reuniões participativas relacionadas à concessão da Ecovias Rio Minas, à revisão quinquenal da BR-364/365 e ao aperfeiçoamento do sandbox regulatório.

As atividades contaram com a participação de representantes da sociedade civil, usuários, setor produtivo e demais interessados.

Fiscalização e atendimento aos usuários

A ANTT também realizou ações de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros, acompanhou a operação do Trem do Forró, em Pernambuco, e divulgou dados operacionais referentes ao período do feriado de Corpus Christi nas rodovias reguladas pela Agência.

Sustentabilidade e cooperação internacional

Ao longo do mês, a Agência participou de iniciativas relacionadas à sustentabilidade na infraestrutura de transportes, incluindo atividades realizadas no Dia Mundial do Meio Ambiente e ações de cooperação técnica com instituições da Itália voltadas à resiliência da infraestrutura.

Também foram divulgados reconhecimentos recebidos pela Agência em iniciativas relacionadas à regulação e à gestão pública.