Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.949, DE 13 DE JULHO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.947, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
[RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.947]

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.934, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas”.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.933, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Resolução 5.929, de 2021, que suspendeu qualquer proibição ou restrição de tráfego em rodovias concedidas sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres de veículos transportadores de produtos perigosos, que contenham oxigênio medicinal, até o término da pandemia de COVID-19.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.924, DE 28/01/2021
Referenda a Resolução nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.922, de 16/01/2021
Dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.923, de 18/01/2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.913, de 18/11/2020
Altera a Resolução nº 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos e limites para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.909, de 22/09/2020
Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.902, de 21/07/2020
Estabelece procedimentos para comunicação pelas concessionárias e subconcessionárias da ocorrência de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias de tráfego em infraestrutura ferroviária federal concedida.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.900, de 21/07/2020
Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, para incluir dispositivos e prorrogar prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.890, de 26/03/2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.
“Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.”

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.883, de 07/04/2020
Referenda a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, e a altera para prorrogar prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.873, de 10/03/2020
Altera a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.872, de 17/12/2019
Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.858, de 12/11/2019
Restabelece a vigência da Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019, com alterações no art. 3º.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.849, de 16/07/2019
Entra em vigor a Resolução ANTT nº 5.849.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.848, de 25/06/2019 (vigentes até o dia 01/07/2021)
Entra em vigor a Resolução ANTT nº 5.848.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.847, de 21/05/2019
Entra em vigor a Resolução ANTT nº 5.847.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.840, de 22/01/2019
Entra em vigor a Resolução ANTT nº 5.840.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.623, de 15/12/2017 (PP)
Altera o anexo da Resolução ANTT nº 5.232/16, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO Nº 5.583, de 22/11/2017
Estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.377, de 29/06/2017 (PP)
Altera o caput do artigo 2º da Resolução ANTT nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016 (prorroga o prazo PARA EXIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ANTT 5.232/16).

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.232, de 14/12/2016 (PP) (vigentes até o dia 01/07/2021)
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.081, de 27/04/2016 (G)
Altera e revoga dispositivos do artigo 6º da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.032, de 03/03/2016 (G)
Altera o artigo 14 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.898, de 13/10/2015 (G)
Dispõe sobre a condição de veículos vazios na isenção de pedágio sobre os eixos suspensos.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.799, de 27/07/2015 (G)
Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.683, de 30/04/2015
Referenda a Resolução nº 4.681, de 25 de abril de 2015.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.675, de 17/04/2015 (G)
Documento hábil a comprovar o horário de chegada e saída do caminhão nas dependências do embarcador e o destinatário, altera a Resolução ANTT Nº 3.056/2009.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.674, de 17/04/2015 (G)
Altera a Resolução nº 3.658/2011.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.592, de 11/02/2015 (G)
Altera a Resolução nº 3.658/2011.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.330, de 07/05/2014 (G)
Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e, dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.275, de 11/02/2014 (G)
Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.997, de 23/01/2013 (PP)
Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, no trecho da Serra de Petrópolis/RJ.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.924, de 08/11/2012 (PP)
Altera o anexo à Resolução ANTT nº 3.880, de 22 de agosto de 2012, que estabelece os códigos e os desdobramentos para as infrações aplicáveis devido à inobservância do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.880, de 22/08/2012 (PP)
Estabelece os Códigos para as Infrações aplicáveis devido à inobservância do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.850, de 20/06/2012 (G)
Altera dispositivos da Resolução nº 2.885, de 9 de setembro de 2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.762, de 26/01/2012 (PP)
Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos”.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.731, de 19/10/2011 (G)
Altera dispositivo da Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885, de 09/09/2008 (G)
Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.573, de 10/08/06 (PP)
Institui o Regime de Infrações e Penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no âmbito nacional.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 794, de 22/11/04 (G)
Dispõe sobre a habilitação do Operador de Transporte Multimodal, de que tratam a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 1.563, de 19 de julho de 1995.

COMUNICADOS
COMUNICADO SUCAR/ANTT 2010
Estabelece que se por porte de uma declaração do expedidor, afirmando que o produto carvão de origem animal ou vegetal foi ensaiado, o produto deixa de ser perigoso.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade