Instruções Normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 09, de 20/03/2020 (G)
Altera a instrução normativa ibama nº. 06, de 15/03/2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 06, de 15/02/2018 (PP)
Institui, no âmbito do Ibama, a regulamentação dos procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 01, de 28/01/2015
Altera o Anexo V da Instrução Normativa do IBAMA nº. 06, de 24 de março de 2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 06, de 24/03/2014 (PP)
Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, nos termos desta Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 05, de 09/05/2012 (PP)
Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade