A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem intensificado ações educativas em rodovias federais com foco nos motoristas profissionais.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem intensificado ações educativas em rodovias federais com foco nos motoristas profissionais e na Lei do Descanso. A proposta é ampliar o conhecimento sobre a legislação que regula a jornada desses trabalhadores e reforçar a importância do descanso como medida de segurança viária e preservação da saúde física e mental.
Embora muitas vezes negligenciada, a pausa ao volante é um direito garantido por lei e um fator decisivo para reduzir riscos de acidentes graves. A chamada “Lei do Descanso” — Lei nº 13.103, em vigor desde 2015 — estabelece limites para o tempo contínuo de direção, períodos obrigatórios de repouso e outras condições de trabalho que têm como objetivo proteger o condutor e tornar o trânsito mais seguro.
Com base nessa legislação, a PRF tem realizado ações em pontos estratégicos, como postos de combustíveis e áreas de descanso, levando informações e orientações aos motoristas.
Agentes dos Grupos de Educação para o Trânsito (Getran) de todo o país vêm desenvolvendo atividades para esclarecer dúvidas e conscientizar sobre a importância de respeitar os próprios limites físicos e mentais ao assumir a direção de um veículo.
Conforme o órgão, mesmo após dez anos da promulgação da lei, muitos motoristas ainda desconhecem ou descumprem suas diretrizes.
A PRF registrou, entre janeiro e maio deste ano, mais de 15,7 mil comandos de fiscalização voltados especificamente ao controle do tempo de direção e descanso obrigatório. O resultado preocupa: houve a autuação de 49,7 mil motoristas por descumprirem as pausas que se exige, sendo que, em muitos casos, constatou-se a condução por períodos muito além do permitido — uma sobrecarga que compromete a capacidade de reação e aumenta o risco de sinistros.
Períodos de descanso
De acordo com a PRF, a legislação determina que, em um período de 24 horas, o motorista profissional deve descansar 11 horas ininterruptas. Além disso, a cada 6 horas de direção, é necessário realizar uma pausa de 30 minutos, que é possível fracionar. O condutor que ultrapassa 5 horas e 30 minutos seguidos ao volante também deve obrigatoriamente parar por 30 minutos antes de continuar.
O descumprimento dessas regras não apenas fere a legislação, como também coloca vidas em risco. As estatísticas reforçam esse alerta: de janeiro a maio deste ano, a PRF atendeu 7.234 ocorrências envolvendo caminhões, que deixaram 7.633 feridos e provocaram 1.100 mortes. Já no caso dos ônibus, houve o registro de 814 acidentes, com 1.492 feridos e 143 mortes. O estado de Minas Gerais, por exemplo, lidera os atendimentos, com 1.355 sinistros envolvendo caminhões e 236 com ônibus.
A PRF destaca que o cumprimento da Lei do Descanso traz benefícios múltiplos: melhora a concentração e o estado de alerta, reduz o estresse, contribui para a saúde do motorista e ainda protege empregadores contra passivos trabalhistas. Acima de tudo, respeitar os limites do corpo e da mente salva vidas.
O desafio agora é consolidar uma cultura de responsabilidade compartilhada, em que empregadores respeitem os direitos dos condutores e os próprios motoristas compreendam o descanso não como perda de tempo, mas como ferramenta essencial de proteção à vida nas estradas.
Fonte: Portal do Trânsito | Foto: Divulgação PRF
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