A exigência do exame toxicológico de larga janela para quem deseja tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A (moto) e B (carro) está oficialmente valendo.
A medida entrou em vigor após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, restabelecendo a obrigatoriedade da testagem mesmo para condutores iniciantes. E os números mostram que o impacto pode ser muito maior do que se imaginava.
Segundo estimativas do movimento SOS Estradas, com base em dados da Fiocruz e da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), a exigência do exame deve impedir que entre 390 mil e 870 mil usuários de drogas obtenham a habilitação todos os anos.
Essa conta parte de um cenário em que cerca de 13% dos jovens de 13 a 17 anos já fizeram uso de drogas ilícitas, número que salta para 29% na faixa dos 18 a 24 anos – justamente a faixa etária que mais busca a primeira habilitação no país.
Como o Brasil emite, anualmente, entre 2,5 e 3 milhões de novas CNHs, a aplicação desse percentual sugere um contingente significativo de candidatos potencialmente barrados com a nova regra.
O que é exame toxicológico de larga janela
O exame identifica o uso frequente de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias, com base em análise de cabelo, pelos ou unhas. Diferente do teste tradicional de urina ou sangue, que detecta o consumo recente, esse tipo de testagem flagra o uso contínuo, mesmo que o candidato esteja temporariamente “limpo”.
Se o resultado for positivo, a CNH não é concedida.
Governo é contra, Congresso aprovou
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, tem criticado publicamente a exigência do exame para categorias A e B. Ele considera a medida “sem sentido técnico” e alega que ela apenas encarece o processo de habilitação, que já pode custar milhares de reais em algumas regiões do país.
“Só o Brasil exige exame toxicológico para carro e moto. Isso mostra desconhecimento da vontade da população. Eu recomendei o veto”, afirmou Renan Filho durante entrevista à EBC. O ministro também afirmou que tenta encontrar uma forma de reverter a decisão.
Apesar das críticas, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula, tornando o exame obrigatório por lei. O texto é parte da nova Lei 15.153/25, que também autoriza clínicas médicas a oferecerem o exame em parceria com laboratórios credenciados.
Mudança de hábitos?
Para os defensores da medida, como o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a exigência não apenas reforça a segurança no trânsito, como também tem um efeito dissuasivo: pode fazer jovens que usam drogas reavaliarem seus hábitos.
“Esse exame custa, em média, R$ 120. É um valor pequeno diante do benefício de garantir que o Estado não entregue CNHs a usuários frequentes de drogas”, afirma Rizzotto. Ele argumenta que, ao mesmo tempo em que o governo reduz custos e simplifica o acesso à CNH, manter o exame é uma forma de evitar que “milhares de pessoas com histórico de uso recente obtenham a permissão para dirigir”.
A internet reagiu
Nas redes sociais, a reação foi imediata. Usuários lamentaram publicamente a medida, muitos até marcando perfis de Detrans e do presidente Lula em pedidos para que o exame seja retirado da exigência.
Frases como “tira esse exame pelo amor de Deus” e “não vou poder tirar a CNH por causa disso” se multiplicaram. Em algumas postagens, jovens admitiram precisar parar de usar drogas por seis meses para não serem reprovados no exame.
Também há quem tenha comemorado por ter tirado a carteira antes da mudança. E, claro, surgiram até propostas para organizar movimentos contra a obrigatoriedade.
Por outro lado, caminhoneiros, que desde 2016 já são obrigados a realizar o exame, se mostraram favoráveis à medida. Muitos defenderam nas redes que o teste seja aplicado a todos os condutores, inclusive nas renovações de CNH.
O caminhoneiro Cajau Antonelli, conhecido por seus vídeos sobre segurança viária e direção defensiva, defende o exame. “Dirigir é uma das maiores responsabilidades na nossa vida adulta. Quando você pega um carro ou uma moto você não está cuidando só de você mas também de pedestres, ciclistas e outras famílias na rua.”
Enquanto o Ministério dos Transportes estuda formas de reverter a obrigatoriedade para as categorias A e B, a nova exigência já está em vigor. Isso significa que, neste momento, qualquer pessoa que deseje obter a primeira CNH para moto ou carro precisará apresentar um exame toxicológico com resultado negativo.
O debate, porém, está longe do fim. Afinal, é possível equilibrar segurança viária e inclusão social? O exame de R$ 120 é um obstáculo ou um investimento? E, mais importante: como garantir que as ruas estejam em mãos seguras?
Fonte: UOL | Imagem: [object Object]
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