Pontes mais seguras: Avanços na fiscalização e ações técnicas da ANTT protegem vidas e garantem fluidez nas rodovias brasileiras

A segurança nas pontes, viadutos, túneis e passarelas brasileiras foi pauta da audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/11), em Brasília, durante a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu Governo Federal, autoridades locais, universidades, especialistas em engenharia e representantes de entidades do setor de transportes, que debateram os desafios da manutenção dessas estruturas e o uso do sistema “Pare e Siga” em regiões em que a ponte precisa operar com restrição.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou da audiência por meio do Superintendente de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), Fernando Bezerra, que explicou as mudanças em curso no Programa de Concessões de Rodovias Federais, principalmente no que diz respeito ao controle, transparência, padrões técnicos, prazos e fiscalização. Em sua fala, ele reforçou que houve atualização profunda dos contratos — reforma regulatória que se transforma, na prática, em mais rigor, acompanhamento e planejamento.

Isso porque, atualmente, todas as concessionárias de rodovias federais são obrigadas a ter um sistema de gerenciamento de ativos, com acompanhamento contínuo da condição de todas as obras de arte especiais. Quando a nota técnica cai abaixo do mínimo exigido, que é 4/5, a concessionária é obrigada a intervir imediatamente. Além disso, os contratos atuais já preveem a recuperação dessas estruturas dentro dos primeiros anos de concessão, entre cinco e sete anos, com critérios objetivos para reforço, alargamento e modernização.

Além disso, para garantir ainda mais segurança ao usuário, a ANTT conta com o apoio de Verificadores – empresas técnicas externas, que ajudam na fiscalização dos contratos – e de Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro, que certificam os projetos de engenharia, acompanham parâmetros de desempenho e aferem a qualidade das obras executadas.

Segundo Bezerra, esse modelo evita soluções improvisadas e garante ações planejadas, com base na engenharia e na gestão de risco. “Existem investimentos previstos, mas precisamos garantir que haja uma fiscalização forte para que o usuário esteja trafegando em rodovias seguras”, pontuou.

A discussão na Câmara tratou de casos específicos no Rio Grande do Sul, que mobilizam a economia e preocupam moradores e transportadores da região, especialmente em rotas de escoamento de produção. O debate reforçou que a atuação integrada entre governo, setor privado e órgãos de controle é essencial para acelerar soluções definitivas nas pontes que hoje operam com restrições.

Ao final, a Comissão de Viação e Transportes consolidará as contribuições em um relatório com encaminhamentos legislativos e administrativos. Foi consenso que o Brasil avançou nos últimos anos em modelos de regulação e em investimentos, mas precisa consolidar uma cultura permanente de manutenção preventiva, com gestão técnica e previsibilidade de recursos, o que a ANTT já incorporou em sua rotina.

O resultado esperado é direto para o cidadão, para os usuários, com pontes e rodovias mais seguras, viagens mais previsíveis, menos bloqueios e mais fluidez para todos que dependem da rodovia. Dessa forma, a ANTT segue, com rigor e responsabilidade, ampliando transparência e fortalecendo o controle regulatório para que isso aconteça na prática cada vez mais.