Pedágio da BR-393/RJ é novamente suspenso um dia após K-Infra voltar a operar a rodovia

Ainda de acordo com a K-Infra, a ação impediu novamente a prestação de serviços essenciais aos usuários, como socorro médico, apoio mecânico e atendimento geral, além de configurar um descumprimento direto da decisão judicial do STF.

A concessionária informou que está recorrendo novamente à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o caso.

O Ministério dos Transportes (MT) informou, por meio de uma nota, que sustenta a retomada da rodovia pelo Dnit está amparada pelo Decreto Presidencial nº 12.479, em vigor desde 2 de junho, que transferiu oficialmente a gestão da BR-393 à União, sob responsabilidade da Autarquia.

Ainda de acordo com o MT, a tentativa de reocupação da concessão por parte da K-Infra foi indevida e que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para garantir a segurança viária, a suspensão da cobrança de pedágios e a manutenção da ordem pública.

Nota da K-Infra Rodovia do Aço S.A.

“A K-Infra Rodovia do Aço S.A. informa que, por determinação unilateral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deixou de exercer qualquer responsabilidade operacional sobre o trecho da BR-393/RJ compreendido entre o km 101+900 e o km 286+400 a partir das 13h do dia 9 de julho de 2025.

Mesmo diante de decisão do STF, a equipe do DNIT esteve no local e ordenou o afastamento imediato da Concessionária da operação da rodovia, incluindo a retirada de seus colaboradores das praças de pedágio, bases operacionais e demais instalações. Essa medida impede a prestação de qualquer tipo de atendimento aos usuários por parte da K-Infra, incluindo suporte, socorro hospitalar, socorro mecânico, informações ou outros serviços.

A Concessionária acatou a ordem, ainda que discorde de sua legalidade. Reforçamos que entendemos haver descumprimento de uma decisão judicial clara do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o retorno da K-Infra à gestão da BR-393/RJ. Por esse motivo, a Concessionária está levando novamente o caso à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o ocorrido.

A partir desta data, as atividades de operação, manutenção e atendimento aos usuários da BR-393/RJ são de inteira responsabilidade do DNIT e do Ministério dos Transportes.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o respeito aos usuários da rodovia, e lamentamos profundamente os transtornos que essa situação pode causar.

Para quaisquer dúvidas ou informações, orientamos que os usuários entrem em contato com os canais oficiais do DNIT e do Ministério dos Transportes.”

Nota do Ministério dos Transportes

“Desde 2 de junho, conforme Decreto Presidencial nº 12.479, a gestão do trecho da Rodovia do Aço (BR-393/RJ) foi restituída ao Governo Federal, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem a cobrança de pedágio.

Diante da tentativa indevida de retomada da operação pela concessionária K-Infra, o DNIT acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para assegurar a segurança viária, apoiar a retomada dos trechos e garantir a suspensão das cobranças de pedágio, que permanecem proibidas.

O Governo Federal seguirá adotando as medidas cabíveis para assegurar a ordem pública, o cumprimento da legislação e a defesa do interesse público.”