Parceria inédita entre Ibama e CNI vai fortalecer o licenciamento ambiental

O governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram oficialmente, nesta quarta-feira (30), uma parceria estratégica para fortalecer e modernizar a gestão pública no Brasil. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e a CNI. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aderiu voluntariamente ao acordo, após um processo de diálogo colaborativo. O evento de lançamento ocorreu na sede do Ibama, na capital federal.

Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participa do Lançamento Oficial e Doação de Equipamentos para o Ibama – Foto: Rogério Cassimiro/MMA

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu o uso estratégico de tecnologia e qualificação dos projetos como caminhos para agilizar o licenciamento, sem comprometer a qualidade. “Buscamos essa parceria com o setor privado para criar sinergia e ganhar a celeridade do licenciamento ambiental sem perda de qualidade. Esse é o grande desafio que temos, porque o setor privado não precisa de flexibilizar os procedimentos ambientais”, afirmou a ministra. “A gente pode, com o uso da tecnologia, investindo na qualidade dos projetos, ganhar a celeridade e, ao mesmo tempo, manter a qualidade do licenciamento ambiental.”

A iniciativa tem base na Lei nº 13.334/2016, que estabelece o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e reconhece o papel de entidades representativas do setor produtivo na construção de soluções para viabilizar empreendimentos de interesse público. A cooperação busca otimizar procedimentos, promover a inovação, ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade nos processos de licenciamento ambiental, sem alterar as competências legais dos órgãos envolvidos.

“O acordo reflete uma das atribuições legais do PPI, promovendo o diálogo com as confederações nacionais e autoridades da administração pública da União, contribuindo com estudos e análises temáticas, buscando práticas avançadas recomendadas pelas melhores experiências nacionais e internacionais, para subsídio à tomada de decisões de caráter estratégico para a agenda de infraestrutura do país”, comentou o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti.

Como primeiro resultado do diagnóstico em curso, a CNI fez, nesta quarta-feira, a doação de equipamentos e infraestrutura para ampliar a capacidade técnica e operacional da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. O investimento, de R$ 1,5 milhão, inclui drones, câmeras, ferramentas de processamento de dados e estações de trabalho, que serão usados em análises técnicas e organização de acervos digitais pela diretoria.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama – Foto: Vinicius Cardoso/Ibama

Além da modernização tecnológica, a parceria também inclui um diagnóstico sobre oportunidades de otimização de processos e sobre formação e qualificação dos atores públicos e privados envolvidos. “É muito positivo observar que estamos conseguindo contribuir para o desenvolvimento do país com a devida preocupação com a sustentabilidade, por meio de parcerias”, afirma o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. “Esse acordo de cooperação permitirá avanços no licenciamento ambiental federal, que, desde 2003, viabilizou cerca de 1.400 empreendimentos em setores estratégicos do país”, acrescenta.

Para a CNI, iniciativas que visam fortalecer as instituições e promover a inovação da gestão pública no campo do licenciamento ambiental têm potencial para ampliar a efetividade dos processos, a segurança jurídica e contribuir para o avanço do desenvolvimento sustentável. Dessa forma, a CNI avalia que um compromisso público-privado pela inovação em gestão e aprimoramento de capacidades estatais, como as de competência do Ibama, é um passo fundamental para harmonizar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

“O licenciamento ambiental é importante ferramenta para que o país se desenvolva com responsabilidade socioambiental. E a atividade privada regular, com licenciamento, cumpre papel principal, pois onde há atividade econômica regular há promoção do nosso desenvolvimento com boa gestão e uso sustentável dos recursos naturais”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

“Com clareza, previsibilidade e segurança jurídica nos processos, todos ganham: o meio ambiente, os empreendedores e a sociedade como um todo”, completa o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.

Equipamentos impulsionam modernização tecnológica no Ibama

A entrega de infraestrutura digital, drones e estações de alta performance para a Diretoria de Licenciamento Ambiental é parte do esforço institucional para modernizar a infraestrutura tecnológica e fortalecer o suporte técnico ao processo de licenciamento ambiental desenvolvido pelo Ibama. Os equipamentos ampliam a capacidade do Instituto para análise técnica, organização de acervos digitais e tratamento de grandes volumes de dados.

Foto: Iano Andrade/CNI

O emprego de drones com equipamentos modernos embarcados contribuirá para otimização das análises, oferecendo dados geoespaciais de alta resolução que apoiam a construção de diagnósticos mais precisos, especialmente em áreas de difícil acesso ou que exijam mapeamentos detalhados. A facilidade de compartilhamento das imagens e modelos criados também favorece a transparência do processo decisório.

Já a nova infraestrutura digital e de processamento de dados ampliará a capacidade computacional do Ibama na execução de tarefas avançadas, como geoprocessamento, modelagens ambientais e integração com plataformas digitais desenvolvidas para o novo sistema de licenciamento federal, útil à acessibilidade, inclusive por empreendedores e usuários externos.

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. “É por meio dele e da avaliação de impacto ambiental que os órgãos licenciadores conseguem estabelecer critérios ambientais para a localização, a construção e a operação dos empreendimentos de infraestrutura do país”, explica a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros.

Segundo ela, trata-se de um instrumento que exige melhorias contínuas, que incluem a necessidade de modernização dos processos, a organização das informações legadas nos estudos ambientais, a melhoria regulatória nos setores de infraestrutura e o aporte de pessoal para os órgãos ambientais, no caso o Ibama.