O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar hoje (9), às 10h, no Palácio do Planalto, o programa CNH do Brasil, que oficializa as maiores mudanças no processo de habilitação em décadas.
A cerimônia deve ser acompanhada da publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que reorganiza completamente todas as etapas para tirar a carteira de motorista. As novas regras passam a valer amanhã (10)
O UOL Carros teve acesso, com exclusividade, à íntegra da resolução aprovada pelo Contran – um documento de 33 páginas ainda inédito e não publicado oficialmente – que estabelece o novo modelo de formação de condutores. O texto prevê curso teórico gratuito e digital, possibilidade de prova remota, apenas duas horas práticas obrigatórias, autorização para instrutores autônomos, uso de veículo próprio nos exames e emissão automática da CNH definitiva após um ano.
MP contra clínicas de trânsito
Segundo uma fonte ligada ao Ministério dos Transportes, a pasta aguarda autorização do presidente para anunciar também uma Medida Provisória que acaba com a obrigatoriedade das clínicas de trânsito, um dos setores mais protegidos e resistentes a mudanças dentro do sistema de habilitação.
A MP vai permitir que qualquer médico ou psicólogo habilitado possa emitir os laudos exigidos hoje exclusivamente por clínicas credenciadas pelos Detrans, incluindo o famoso “psicotécnico”, rompendo um modelo estabelecido desde a década de 1990.
“Você já viu uma tentativa tão abrangente de derrubar tanto lobby de uma só vez?”, disse uma fonte envolvida na elaboração do pacote.
Renovação automática para bons condutores
De acordo com essa fonte, a nova MP tem como objetivo desburocratizar todo o processo de habilitação para dirigir. A mesma medida deve criar a renovação automática da CNH para motoristas que não tiveram infrações no ano anterior ao vencimento do documento. Nesse caso, a CNH será renovada diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de exame presencial.
O motorista que quiser manter a versão física do documento poderá solicitar, mas pagará pela emissão.
O ministro Renan Filho já havia antecipado publicamente que o governo trabalhava para simplificar a renovação para bons condutores. A MP detalha como isso funcionará na prática.
O pacote do governo é lançado dias depois de o Congresso derrubar o veto de Lula e restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira CNH nas categorias A e B. A exigência passa a valer imediatamente após a promulgação, reforçando a ofensiva do governo e do Legislativo sobre o tema da habilitação. O preço do exame varia entre R$ 90 e R$160.
Nova resolução
A resolução obtida por esta coluna, e que será publicada em edição extra do Diário Oficial, consolida a nova estrutura da formação de condutores. O texto reorganiza todo o processo: redefine o curso teórico, flexibiliza as aulas práticas, permite instrutores autônomos, autoriza prova teórica remota, cria um novo modelo de avaliação no exame prático e automatiza a emissão da CNH definitiva.
A partir de amanhã, todas essas regras passam a valer nacionalmente, e os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) terão de se adaptar ao novo formato.
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) afirma que as mudanças fragilizam a formação dos novos motoristas e prometem acionar o STF e o Congresso. A entidade diz que o governo atropelou o debate e que a permissão para aulas e exames sem duplo comando gera risco à segurança viária.
Como é a emissão atual da CNH
- Curso teórico obrigatório em autoescola, geralmente presencial, com carga horária de 45 horas
- Prova teórica exclusivamente presencial
- 20 horas de aulas práticas obrigatórias
- Exame prático baseado em faltas eliminatórias
- Apenas instrutores vinculados a autoescolas podiam dar aulas
- Exames e aulas feitos apenas em veículos de autoescolas com duplo comando
- Emissão da Permissão para dirigir (PPD) e da CNH definitiva exigia solicitação
Como vai ficar a emissão da CNH
- Curso teórico gratuito e online pelo governo; autoescolas seguem como opção
- Prova teórica pode ser remota, híbrida ou presencial
- Apenas duas horas práticas obrigatórias para carro e moto
- Exame prático passa a usar pontuação
- Instrutores autônomos passam a ser permitidos
- Veículo próprio pode ser usado nas aulas e no exame
- PPD e CNH definitiva passam a ser emitidas automaticamente
Fonte: UOL
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