RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO ANP Nº 957, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
RESOLUÇÃO ANP Nº 953, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de GLP para a comercialização em áreas urbanas e rurais, com entrega em domicílio de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela ANP.
RESOLUÇÃO ANP Nº 950, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
RESOLUÇÃO ANP Nº 07, de 05/02/2014
Altera a Resolução ANP nº 44 de 2013.
RESOLUÇÃO ANP Nº 968, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.
RESOLUÇÃO ANP Nº 44, de 19/11/2013
Dispõe sobre o uso de lacre numerado nos caminhões-tanque de transporte de combustíveis; e a coleta, guarda e utilização de amostra-testemunha de combustíveis automotivos adquiridos por revendedor varejista e TRR.
RESOLUÇÃO ANP Nº 931, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre as regras para execução das atividades de projeto, construção e operação de transvasamento de sistemas de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel.
RESOLUÇÃO ANP Nº 943, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado
RESOLUÇÃO ANP Nº 939, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a autorização para a operação de ponto de abastecimento.
RESOLUÇÃO ANP Nº 898, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece as obrigações do revendedor varejista de combustíveis automotivos quanto ao controle de qualidade dos combustíveis automotivos líquidos e dá outras providências.
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade