PORTARIAS
PORTARIA ANTT Nº 17, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece critérios para análise dos pedidos de habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e de aprovação dos respectivos modelos operacionais de Vale-Pedágio obrigatório, e os procedimentos relativos ao processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório a serem observados pelos Contratantes, Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório e Concessionárias de Rodovias.
PORTARIA DG ANTT Nº 116, DE 15 DE MAIO DE 2024
Prorroga por 180 dias, a validade das seguintes habilitações e certificados, das empresas sediadas no Rio Grande do Sul, cujo vencimento ocorra até 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA ANTT Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
PORTARIA SUROC Nº 20, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA ANTT SUROC Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA ANTT SUROC Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Alterar o art. 3º da Portaria SUROC nº 220, de 23 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação.
PORTARIA ANTT SUROC Nº 220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Definir os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.
PORTARIA ANTT Nº 218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC, as Empresas de Transporte de Cargas – ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas- CTC, deverão ter um dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) abaixo como atividade econômica.
PORTARIA ANTT Nº 216, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC, conforme Anexo I a esta Portaria.
PORTARIA ANTT Nº 348/SUROD, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Disciplina os procedimentos para realização de vistoria para reconhecimento de ponto de parada e descanso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
PORTARIA ANTT Nº 322, DE 15 DE JULHO DE 2021
Publica os parâmetros de cálculo utilizados para a obtenção dos coeficientes dos pisos mínimos de que trata a Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, nos termos do ANEXO desta Portaria.
PORTARIA ANTT Nº 447, de 4/12/2020
Prorroga, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 02 de dezembro de 2020.
PORTARIA ANTT Nº 102, de 30/03/2020
Suspende a vigência da Portaria SUROC nº 19, de 20 de janeiro de 2020.
PORTARIA ANTT Nº 471, de 13/02/2020 (G)
Estabelece os atos administrativos necessários para reconhecimento e certificação dos Pontos de Parada e Descanso.
PORTARIA ANTT Nº 58, de 04/02/20 (PP)
Dispor sobre as informações mínimas que devem constar no auto de infração, prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação e de recurso de penalidade de multa, por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
PORTARIA ANTT Nº 19, de 20/01/20 (G)
Dispõe sobre a necessidade de definir e disponibilizar o detalhamento dos procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade